O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), emitiu nota na tarde desta terça-feira (12), sobre a decisão do Governo do Estado de descontar do salário dos professores da rede estadual, os dias em que estiveram em greve.
O desconto dos dias parados foi autorizado pela Justiça. O governo do Estado, inicialmente, foi autorizado a promover corte do ponto e, por consequência, desconto nos salários dos grevistas.
O sindicato convocou uma nova Assembleia a ser realizada no dia 14 de julho para debater o assunto.
Veja na íntegra a nota do SEPE/RJ , ao que chamou de “retaliação em razão da greve” sobre a recente decisão do Governo do Estado do Rio:
“Diante da efetivação do desconto de dias parados por parte do Governo do Estado do RJ em razão da greve, o SEPE/RJinforma que já está tomando todas as medidas judiciais cabíveis no sentido de fazer respeitar o direito de greve eimpedir qualquer retaliação em razão da greve já que o próprio Supremo Tribunal Federal considera que a simples adesãoao movimento não constitui falta grave (Súmula n° 316 do STF).
Como já informado anteriormente, o TJ/RJ suspendeu a liminar concedida ao SEPE/RJ no Mandado de Segurança queimpedia o corte de ponto. Dessa forma, o governo poderia ou não efetuar o desconto dos dias parados após tal decisão.
Ao efetuar o desconto de dias parados o governo demonstra mais uma vez sua intrasigência e insensibilidade com a categoria dos profissionais de educação – isso comprometerá nossa negociação em relação à reposição dos dias descontados.
Mais uma vez reafirmamos a disposição do SEPE/RJ em seguir as negociações para um bom desfecho do movimento e chamamos a categoria para a próxima Assembleia a ser realizada no dia 14 de julho às 11h no Clube Municipal.”
Fonte: Direção SEPE/RJ
