Durante encontro com sindicalistas na Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília, nesta quinta-feira (08), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.
A mudança nas regras trabalhistas manterá a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana. Nogueira revelou ainda que o projeto contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.
A proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam negociar, em convenção coletiva, como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo espera conferir segurança jurídica para esses acordos.
“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada (modelo atual), por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira.
O ministro voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.
