O projeto de reforma administrativa da Prefeitura de ltaperuna foi aprovado na Câmara de Vereadores, em segunda discussão, na noite desta quarta-feira (26), por 10 votos a favor e três contrários, repetindo os números da aprovação em primeira discussão nesta segunda-feira (24).
Antes de entrar em votação, a presidente da Câmara, Amanda da Aidê, abriu a discussão sobre o projeto de Lei e o vereador Glauber Bastos, líder do governo, usou a tribuna da casa para falar da importância da modernização da lei; veja o vídeo:
O vereador Nandi também usou a tribuna da casa para pedir pela não aprovação da reforma; veja o vídeo:
Após Nandi, foi a vez do vereador Moreira usar a tribuna. Ele pediu cautela antes da aprovação da lei e sugeriu uma Audiência Pública; veja o vídeo:
O vereador Cazalito usou da palavra para reafirmar o porquê ele era contrário a Reforma Administrava, mas no final o projeto foi colocado em votação e aprovado pela maioria; veja o vídeo:
Entenda o Projeto de Lei
“A Prefeitura de Itaperuna entregou, na última sexta-feira (17/3), à Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que dispõe sobre a nova organização da administração direta e indireta do poder executivo. Esta proposta de gestão pública de qualidade tem como princípios básicos à estruturação organizacional que permitirá uma gestão estratégica em cada unidade administrativa, para desenvolver trabalhos melhorando a qualidade de vida da população.
A atual estrutura da Prefeitura de Itaperuna é de 1976, depois disso, veio a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2001, e nada foi mudado. Então, vê-se que esta estrutura é totalmente arcaica, gerando atrasos em procedimentos e processos que atrapalham e muito a vida dos munícipes, além de gerar altos custos para o poder público que infelizmente vem sendo custeados pelos cidadãos.
A pretensão do modelo apresentado foi promessa de campanha do prefeito Dr. Marcus Vinícius, para impor um rigoroso controle das finanças públicas, estabelecendo estruturas dinâmicas, acabar com os altos salários e funcionários fantasmas e, consequentemente, desperdícios de dinheiro público.
Para alcançar essas metas, o Projeto de Lei também sugere a criação de duas novas secretarias, a de Turismo e Cultura, para que estas sejam auto sustentáveis e possam receber recursos e, assim, a Prefeitura poder investir nestas áreas. Além disso, haverá extinção e alteração de denominações; a mudança nas subordinações hierárquicas de órgãos, a descentralização e desconcentração dos serviços e um organograma moderno que de fato atenda os atuais procedimentos que norteiam a administração pública, fazendo com que a Prefeitura de Itaperuna possa levar aos cidadãos serviços e atendimentos de alta qualidade e de forma organizada.
De acordo com Dr. Marcus Vinicius, a nova estrutura organizacional irá privilegiar as funções de direção, chefia e coordenação, necessárias ao bom andamento do poder executivo. “O projeto entregue na sexta-feira fundamenta-se na modernização da gestão, preparando-a para os desafios do presente e do futuro, com vistas a garantir a supremacia do interesse público, assim como uma eficiente prestação dos serviços públicos”, esclareceu o Prefeito.
A nova legislação irá fixar limites nos gastos com cargos que estavam sendo contratados sem limites de valores e outros ainda que sequer existiam na forma da Lei e se davam na forma de RPAs (Recibo Profissional de Autônomo) em diversas unidades administrativas, pagos a critério dos gestores sem a devida autorização legislativa, o que é uma enorme afronta aos princípios da Legalidade, da Moralidade e da Impessoalidade. “Vamos criar cargos sim, mas dentro da lei, pagando os encargos trabalhistas e todos os direitos dos trabalhadores, diferente dos que nos acusam hoje. No governo passado, existiam mais de 700 pessoas recebendo por RPA, sendo que muitos deixaram a prefeitura sem ter direito a nada. Isso é crime! No nosso governo não vamos permitir isso. Todos têm que ter seus direitos respeitados”, disse o prefeito.”
Da redação do JBN – Fotos e vídeos: Bianca Marques
