Projeto de lei, cujo texto propõe a redução de 30% das mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia de coronavírus, foi discutida nesta quarta-feira. Manter a matrícula ativa e as mensalidades em dia também é uma preocupação dos alunos, principalmente os estudantes do ensino superior, que em muitos casos trabalham para pagar a universidade.
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se colocou à disposição para auxiliar na mediação de debates entre instituições de ensino e alunos na busca por um acordo na redução das mensalidades enquanto durar o plano de contingência contra o novo coronavírus. A decisão foi anunciada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (08/04), que discutiu o projeto de lei 2.052/2020, cujo texto propõe a redução das mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia. A reunião foi realizada por videoconferência e reuniu mais de 1.500 telespectadores, que registraram centenas de comentários nos canais de transmissão – TV Alerj e Youtube.
“A partir deste momento, a comissão está à disposição para tentar ajudar na mesa de negociação, para buscar as reduções que são possíveis entre as partes. Vamos afunilar essa análise. As especificidades precisam ser levadas em consideração. Diálogo e repactuação são as palavras-chave para encontrarmos uma saída”, comentou o presidente do grupo, deputado Flávio Serafini (PSol).
De autoria dos deputados André Ceciliano (PT), presidente da Casa, Dr. Serginho (PSL) e Rodrigo Bacellar (SDD), o projeto de lei em questão propõe uma redução de 30% nas mensalidades enquanto durar a pandemia. O projeto já recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça com emendas que criaram um critério de desconto escalonado, levando em consideração o número de alunos matriculados em cada instituição: unidades com até 100 alunos não seriam impactadas, escolas que tenham entre 100 e 200 alunos dariam 20% de desconto, e as com mais de 200 estudantes reduziriam as mensalidades em 30%. No caso de cooperativas educacionais, o desconto seria de 10%.
Unidades de pequeno porte
No entanto, segundo o presidente do Sindicato das Escolas Particulares (Sinep – Rio), Frederico Venturini Barbosa, a medida prejudicaria muito as unidades, já que 70% das instituições de ensino do Rio são de pequeno porte, com até 500 alunos. “Temos que pensar em uma forma de compensar essas escolas particulares. O que tem acontecido agora é a postergação do pagamento das mensalidades e isso ocasiona uma crise muito grande com o aumento de alunos inadimplentes”, afirmou. Venturini ainda destacou que a rede pública não terá como absorver essa quantidade de alunos após a pandemia e isso precisa ser avaliado.
Para a representante dessas instituições, Cláudia Jordão, vai ficar ainda mais difícil manter o quadro de professores sem as mensalidades. “O piso salarial do professor é o mesmo independentemente do tamanho da escola. Está muito difícil. Os nossos diretores estão ficando desmotivados e não há como garantir emprego se não temos mensalidades”, desabafou.
O assessor jurídico das entidades mantenedoras das instituições de ensino do Estado do Rio, Gilberto Couto, ainda informou que os meios remotos têm gerado um custo que não está sendo considerado pelos pais e alertou que o Estado do Rio possui o maior custo de hora/aula do Brasil. “É preciso pensar caso a caso. Se tivermos uma imposição de desconto como essa, muitas escolas podem quebrar. Não podemos pensar em um desconto linear sem pensar em todas essas circunstâncias”, contextualizou Couto.
Alunos do ensino superior
Manter a matrícula ativa e as mensalidades em dia também é uma preocupação dos alunos, principalmente os estudantes do ensino superior, que em muitos casos trabalham para pagar a universidade, segundo a aluna da Estácio de Sá e representante do DCE, Natália Martins. “Muitos tiveram sua renda brutalmente ceifada. Não queremos deixar de pagar a mensalidade, mas é preciso oferecer algum desconto para que a gente consiga honrar esses custos. Se não fizermos nada vamos chegar ao resultado final que é o aluno abandonando a sala de aula”, alertou a estudante. Natália também frisou que os alunos não querem desconto em cima dos salários dos profissionais: “O que a gente quer é chegar a um meio termo”.
Em resposta, o representante da Estácio, Adriano Bistori, informou que foram fechados 33 campos e capacitados mais de três mil professores para trabalhar nessa nova plataforma on-line. “As aulas acontecem com os mesmos professores e no mesmo horário, tentando diminuir ao máximo o impacto negativo aos estudantes”, disse. Além disso, Adriano lembrou que a instituição já divulgou que vai oferecer 20 mil bolsas integrais e mais 20 mil descontos progressivos. Segundo o representante da universidade, serão beneficiados os alunos que têm mensalidades em dia e que apresentem perda salarial significativa durante a pandemia. “Se dermos um benefício linear para todos os nossos alunos não vamos ajudar quem realmente precisa. Precisamos ter solidariedade, por isso focamos em dar o benefício para quem realmente necessita”, justificou.
Com mais de 1.600 alunos matriculados no curso de medicina da Estácio, pais e estudantes se organizaram para tentar uma mediação com a instituição, mas, segundo a representante do grupo, Denise Rivera, não obtiveram êxito. Ela informou na audiência que muitos responsáveis são comerciantes e profissionais liberais e estão sem ter como arcar com a mensalidade que chega, em média, a R$ 10 mil. “Essas bolsas que eles estão oferecendo não vão contemplar esses pais que também estão passando por essa crise momentânea”, afirmou Denise, observando ainda que os alunos que estão nos períodos mais avançados e só têm aulas práticas se encontram sem receber o conteúdo e, no entanto, precisam continuar pagando a mensalidade: “Precisamos chegar a um entendimento que beneficie a todos”.
O relator do projeto de lei, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), ressaltou que essa lei muda o eixo de vulnerabilidade do pai e do aluno. “Não queremos que seja repassado aos pais o prejuízo dessa crise. Abrimos possibilidades de escalonamento no texto. Queremos mudar a lógica e confiar na razoabilidade dos pais nesse momento”, enfatizou.
Ascom
