Diretório é processado por não reservar 20% do tempo a incentivo às mulheres
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) entrou com representação contra a Rede Sustentabilidade por descumprimento da cota mínima de 20% de uso do tempo de sua propaganda partidária para incentivar a participação de mulheres na política. Apenas em 2016, outros sete partidos já foram representados pela mesma irregularidade.
Segundo a ação, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), a Rede teve direito a dez minutos de propaganda no primeiro semestre. Embora tenha respeitado a cota nas suas inserções de rádio, com mensagens claras de incentivo às mulheres, o mesmo não aconteceu em sua programação veiculada na TV.
“A simples presença de mulheres, a transmissão de mensagens sobre as dificuldades enfrentadas por elas e a desigualdade de gênero, apesar de louváveis, não são suficientes para cumprir o disposto na legislação”, afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, que enfatiza a necessidade de mensagens claras de incentivo às mulheres.
Se condenado pelo TRE, o partido perderá o equivalente a cinco vezes o tempo de inserção irregular em sua propaganda no próximo semestre, totalizando dez minutos a menos no ar. Além da Rede, também foram representados pelo mesmo motivo neste ano os diretórios fluminenses do PSOL, PSB, PMDB, PPS, PTC, PEN e PRB.
FONTE: Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
