Concursos públicos deverão oferecer provas em braile e em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.
Proposta que torna a regra obrigatória foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.
O texto prevê multa de dez mil reais para cada prova feita por candidato com deficiência visual ou auditiva, em desacordo com os critérios fixados.
E acrescenta essas normas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O objetivo da medida é facilitar o acesso a direitos já assegurados, como a reserva de vagas em concursos públicos e as cotas previstas na lei 8213/91, que trata da contratação de pessoas com deficiência nas empresas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda por duas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Dados de 2010, do IBGE, apontam que o Brasil tem cerca de seis milhões e meio de pessoas com dificuldade para enxergar, sendo que mais de 500 mil são cegas.
A pesquisa mostra ainda que nove milhões e 800 mil brasileiros possuem deficiência auditiva, dos quais dois milhões e 600 mil são surdos.
Fonte: 96.9 FM
