O Projeto de Lei autoriza a esterilização cirúrgica da mulher durante a realização de parto ou aborto legal, mediante requerimento e declaração de vontade 30 dias antes. Adicionalmente, o texto prevê que a vasectomia (esterilização masculina) seja facilitada ao homem que expresse essa vontade 30 dias antes da cirurgia. A lei atual autoriza, mediante entre outros requisitos, a esterilização voluntária de homens e mulheres maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos. “A vontade da pessoa deve ser respeitada em se tratando de aumentar ou não o núcleo familiar”, afirmou o autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Ascom
