O Projeto de Lei 5804/19 torna obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica de veículos de transporte de pacientes ou de órgãos para transplante, a cada seis meses ou de acordo com a quilometragem, a ser definida em regulamento. Conforme o texto, as empresas responsáveis pelo transporte deverão manter registro da manutenção.
A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), tramita na Câmara dos Deputados. “As empresas que realizam o serviço, assim como o poder público, têm falhado na manutenção adequada. Situação ocorrida em Magé (RJ) demonstra o descaso nessa área. Pacientes com insuficiência renal, que viajam para fazer diálise, precisaram ajudar a empurrar a ambulância, que estava inoperante”, exemplifica a parlamentar.
Da redação
