Gastos do Governo do Estado podem cair quase R$ 50 milhões
O projeto de lei do deputado estadual Wanderson Nogueira (Psol/RJ) que limita os gastos de publicidade do Governo do Estado a 0,01% do orçamento será votado em segunda discussão nesta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A lei, que é válida por quatro anos, vai reduzir o orçamento de propaganda e publicidade do Estado de R$ 56 milhões para cerca de R$ 6 milhões.
Inicialmente o projeto previa a redução de gastos com publicidade para 0,001%, no entanto, recebeu emendas e vem para redação final limitando a 0,01%. A lei não se aplica às propagandas e publicidades necessárias à comunicação com a população, por ocasião de situações de emergência, calamidade púbica, doenças endêmicas, catástrofes ou causas similares.
Para o deputado estadual Wanderson Nogueira, autor do projeto é inadmissível que o Governo do Estado do Rio de Janeiro continue utilizando dinheiro público para promoção própria em um momento em que sequer possui recursos para pagar os servidores. “Chegamos no fundo do poço. O Governo do Estado vai propagar o que? Sua inércia ou incompetência? É um absurdo o que estamos vivendo no Estado e além de votar contra uma série de medidas do Estado, querendo nos afundar ainda mais, essa lei de limitação dos gastos de publicidade vem ao encontro da moralidade administrativa e da boa gestão do orçamento, o que não foi feito nos últimos anos pelos gestores que governaram o Estado. Esperamos bom senso do plenário e a aprovação desse projeto”, frisou Wanderson.
O governo fluminense gastou mais de R$ 1,5 bilhão nos oito anos do governo Sérgio Cabral e Pezão no que diz respeito a publicidade e propaganda. Em média, isso representa R$ 200 milhões anuais. Só em 2015/2016, foram R$ 100 milhões empregados para este fim. “Propaganda é para ser feita quando todos estão recebendo em dia, o Estado com as finanças em dia, atendendo todas as necessidades básicas e oferecendo dignidade para as pessoas. Nada disso ocorre e precisamos mudar essa lógica urgentemente”, diz o autor do projeto.
Caso o projeto seja aprovado o texto irá para a sanção ou veto do governador em exercício.
