Governo aprova projeto que obriga preso a pagar tornozeleira.
Na prática, o projeto apresentado pelo senador Paulo Bauer, do PSDB-SC, autoriza que os custos do monitoramento eletrônico serem descontados da remuneração do trabalho do preso.
Atualmente, segundo o Depen, o Departamento Penitenciário Nacional, o custo médio mensal de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 300. Assim, a cobrança poderá gerar economia de cerca de R$ 23 milhões, por ano, aos cofres públicos.
A medida que altera a Lei de Execução Penal passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda em caráter terminativo. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Da redação do JBN
