Projeto utiliza o mecanismo de pagamento por serviço ambiental e atenderá propriedades localizadas no entorno de seis microbacias hidrográficas do rio Paraíba do Sul no estado do Rio
Foi prorrogado, até dia 31 de agosto, o prazo de inscrições para produtores e proprietários de imóveis rurais do Noroeste do estado participarem do projeto Conexão Mata Atlântica, que valoriza os agricultores que adotam ações de conservação de floresta nativa, restauração de áreas degradadas e implementam práticas agrícolas sustentáveis. O projeto prevê recompensar, por meio do mecanismo financeiro de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), proprietário rurais que atuam em seis microbacias das regiões hidrográficas do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e Médio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro.
No Noroeste, o projeto contemplará propriedades localizadas dentro dos limites das microbacias dos municípios de Italva (microbacia Córrego Coleginho/Olho D’água), Cambuci (microbacias Valão Grande, Córrego Caixa D’água/Valão Grande II), Varre-Sai (microbacia Varre-Sai) e Porciúncula (microbacia Ouro). As áreas são estratégicas para a manutenção dos fragmentos florestais de Mata Atlântica e dos recursos hídricos da região.
Mais de 150 proprietários rurais da região já manifestaram interesse em participar do projeto Conexão Mata Atlântica. Os agricultores que deram início ao processo de seleção, até o momento, estão em fase de apresentação da documentação e elaboração da proposta técnica, que indicará as áreas e ações a serem trabalhadas nas propriedades.
Na região Sul serão contemplados os municípios de Valença e Barra do Piraí (microbacia Rio das Flores).
Como participar – Os proprietários rurais das áreas atendidas, interessados em se beneficiar do projeto, podem procurar as unidades executoras locais para obterem informações e assistência técnica sobre a documentação necessária e a elaboração da proposta técnica, que indicará as áreas e ações a serem trabalhadas nas propriedades.
O projeto oferece suporte técnico ao proprietário rural durante todo o processo de inscrição, desde a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um dos documentos exigidos pela seleção pública, até o desenvolvimento do Plano de Ação. Confira o edital ou acesse pelo site www.inea.rj.gov.br/conexaomataatlantica.
Rio Paraíba do Sul – A iniciativa une esforços do governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e dos governos dos estados São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, para a restauração e preservação da Mata Atlântica da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, principal manancial de abastecimento da região Sudeste do país.
Uma das principais finalidades do projeto é o aumento dos estoques de carbono a partir da implementação de ações que promovam a recuperação e conservação ambiental, a conexão dos fragmentos florestais e a manutenção da biodiversidade, de forma integrada à adoção de práticas agrícolas sustentáveis, como a conversão de pastagens em sistemas silvipastoris ou agroflorestais.
Dessa forma, o projeto estimula o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias e gera maior valorização dos serviços ambientais e do produtor rural. Até a conclusão do projeto, previsto para 2021, a meta é alcançar 1.500 hectares de conservação de floresta nativa, 750 hectares de restauração florestal e 1.500 hectares de conversão produtiva, somente no estado do Rio.
Os recursos destinados às ações no estado somam cerca de R$ 45 milhões. Desse valor, U$4,1 milhões são originados do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – executados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) – e aproximadamente R$29 milhões de contrapartida do governo estadual, que serão aplicados por meio de medidas compensatórias de recuperação florestal e investimentos em ações já desenvolvidas pelo programa Rio Rural a partir de 2014.
No Rio de Janeiro, o projeto é conduzido pela Secretaria de Estado do Ambiente, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável pela coordenação geral, e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca (SEAPPA), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável.
Para a coordenadora de Gestão do Território e Informações Geoespaciais do Inea e coordenadora geral do projeto Conexão Mata Atlântica no estado do Rio, Marie Ikemoto, o projeto tem uma função importante de resgatar o papel social e ambiental do proprietário rural, fundamental para a manutenção da qualidade do nosso ar, da água e do alimento que consumimos.
“O Conexão Mata Atlântica cria condições para a implementação de práticas que promovem a sustentabilidade e a recuperação da floresta, assim como a conservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas por meio do aumento dos estoques de carbono no campo. Isso irá proporcionar, a médio e longo prazos, a reversão do quadro de degradação ambiental da bacia do rio Paraíba do Sul”, afirma Marie.
Rio Rural – Desde 2006, o programa Rio Rural tem desenvolvido um amplo trabalho de mobilização e conscientização dos produtores rurais em todo o estado do Rio sobre a viabilidade de aliar atividades econômicas à preservação do meio ambiente no campo, por meio do incentivo à adoção de práticas produtivas sustentáveis e de conservação dos recursos naturais.
O Conexão Mata Atlântica complementa e dá continuidade às ações conservacionistas promovidas pelo programa Rio Rural, que contribuíram para o desenvolvimento de um ambiente mais favorável à implementação do mecanismo de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), que contemplará, prioritariamente, as áreas mais estratégicas para preservação, onde as boas práticas tiveram maior adesão e melhores resultados.
“Ao longo desses anos, o Rio Rural conseguiu mostrar para o produtor rural que é possível gerar renda, produzir alimentos saudáveis e preservar os recursos naturais. Essa lógica, baseada na corresponsabilidade, na autonomia e na organização, permite ao agricultor produzir de forma mais saudável e contribui para a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais e de quem mora na cidade e consome seus produtos. O projeto Conexão Mata Atlântica contribui para consolidação de uma política de reconhecimento do papel do agricultor como prestador de serviço ambiental”, afirma a coordenadora do programa, Helga Hissa.
O projeto conta ainda com a parceria e o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-Rio), da Fundação Educacional Dom André Arcoverde (CESVA/FAA), da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que têm contribuído para a realização de pesquisas, mobilização dos proprietários rurais e o desenvolvimento das ações em campo.
Desenvolvimento sustentável – Embora ainda pouco difundido, o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento econômico já praticado no Brasil e no estado do Rio por meio de outras iniciativas. No Estado do Rio de Janeiro, o PSA é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 42.029/11, que cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA), sob coordenação do Inea.
Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento de uma agricultura e pecuária integradas às boas práticas ambientais e a conservação ambiental, o Conexão Mata Atlântica apresentou uma nova proposta para destinação dos recursos oriundos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) por meio do “Salto Tecnológico”, diretriz do projeto que promove o uso dos investimentos pelos beneficiários em melhorias dos sistemas de produção. Este modelo pretende gerar impacto socioeconômico a partir da complementação da renda, em especial dos pequenos produtores.
Os valores a serem pagos aos proprietários rurais são definidos de acordo com a área e os tipos de práticas e ações aplicadas na propriedade, dentro do valor mínimo e máximo estipulados no edital, que vai de R$1.200 até R$20.000 ao ano, por propriedade.
Informações
Coordenação do Conexão Mata Atlântica no Rio de Janeiro
(21) 2334-9601 ou conexaorj@mataatlantica.finatec.com.br
