Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pretende acompanhar passo a passo do estudo
“As estradas do estado precisam de manutenção, mas o governo não tem recursos para isso”, a fala da representante da secretaria de desenvolvimento econômico, Maria Paula Martins, resume por qual motivo o estado almeja privatizar estradas do interior. A Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do deputado estadual Wanderson Nogueira (Psol-RJ), realizou uma audiência pública para acompanhar desde o início a pretensão do estado em privatizar as vias, conforme anunciado por diário oficial.
O encontro colocou frente a frente representantes do estado, empresas interessadas em participar do processo de licitação, deputados, prefeitos e vereadores de alguns municípios que serão afetados pela medida. O maior objetivo do encontro foi trazer transparência e sinalizar que haverá acompanhamento do passo a passo do estudo.
Os lotes de concessão foram divididos em três grupos, com aproximadamente 200 quilômetros, que englobam diferentes regiões em todo estado. No total, seis empresas se interessaram em participar da licitação.
O deputado estadual Wanderson Nogueira fez questão “Desde o início queremos acompanhar essa história para antecipar futuros problemas e fiscalizar desde já. Muitos municípios dependem diretamente dessas estradas e há muita gente que transita, sobretudo dos produtores rurais, porque são estradas que estão completamente abandonadas. Quem paga pela incompetência do estado é a população, infelizmente”, destacou Wanderson.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado informou que precisará de 30 dias para que toda documentação necessária seja apresentada e que comecem os estudos. “O estudo completo para privatização dessas estradas deverá ser feito ainda neste governo, no entanto, as concessões não serão realizadas este ano”, destacou a subsecretaria de Parcerias Público-Privadas da secretaria, Maria Paula.
Também presente a audiência, o representante da Secretaria de Transporte do estado, André Aguiar, destacou que o problema nas estradas é mais sério do que a população imagina. “A situação é muito complicada. Nos coloca em desvantagem competitiva em relação aos outros estados. Não adianta 99% das estradas serem boas, se na estrada das Araras, responsável por grande parte do escoamento, encontra-se um dos piores trechos de vias, por exemplo. O grande problema da subida da serra de Petrópolis, o gargalo da BR 0-40 também nos afasta do mercado e por aí vai. Por muito tempo o estado não terá recursos para manter as estradas”, destacou André, que garantiu que a meta do estado é garantir aos usuários segurança.
Empresas que concorrerão aos lotes das estradas estaduais participam da audiência
Três das seis construtoras que concorrem aos lotes disponibilizados compareceram a audiência na Alerj. O presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Santos, elogiou o encontro e explicou os motivos pelos quais a empresa se interessou em participar.
O engenheiro comentou que está participando de todo o processo de estudo e futuramente licitação, para que mais empregos sejam gerados na construção civil e área de engenharia no estado. “Nossa preocupação já vem há 25 anos com o declínio de empregos no estado. Queremos participar para manter os empregos no Rio. Temos uma equipe de excelência para atender todas as demandas necessárias”, disse Luiz Fernando.
Indagado pelo deputado Wanderson sobre a preocupação à respeito dos preços do pedágio, que devem ser, segundo o parlamentar, baseado nas distâncias e acima de tudo na renda da população, Luiz Fernando disse: “Nem sempre o pedágio significa prejuízo para o condutor. Há muita perda de vida, gastos em hospitais, manutenção do veículo e outras situações que acabam gerando um grande problema”, disse o engenheiro.
O presidente da Dynatest, Miguel Dalio, empresa da área rodoviária e que apostou na área de concessão em um determinado momento, disse que a audiência pública foi de grande valia para conhecer ainda mais sobre a importância desse estudo. “Vamos fazer o melhor estudo possível e fazer de tudo para que consigamos atender bem o estado”, comentou Miguel.
Os lotes que foram disponibilizados para privatização
No grupo 1, o lote Sul Fluminense abrange as rodovias RJ 127 (entre a Dutra – BR-116 – e a Rodovia Aço – BR-393), RJ-145 (entre a Dutra e a Rodovia 151) e RJ-155 (entre a Dutra e a Rio Santos). O lote Noroeste é formado pelas RJ-122 (entre a Rio Teresópolis e o entroncamento com a RJ-116), via muito utilizada pelos friburguenses para fugir do fluxo da ponte Rio-Niterói, a RJ-158 (entre a BR-393 e a RJ-160), RJ-160 (entre a RJ-158 e a RJ-116) e RJ-186 (entre as divisas de MG e ES).
Ainda no grupo 1, o lote Litoral Norte engloba a RJ-106 (entre a RJ-104 e a BR-101N) e a RJ-162 (entre a RJ-106 e a BR-101 N), fazendo a conexão entre São Gonçalo e Macaé, passando pela Região dos Lagos, com destaque para o trecho entre Rio das Ostras e Macaé, além dos acessos a Armação dos Búzios e Cabo Frio. Ainda, deverá ser estuda uma solução global que incluam as rodovias RJ-169 e a RJ-140.
O grupo 2 abrange as Vias Metropolitanas: a RJ-103 Transbaixada, que ainda será construída; a Via Light (RJ-081), com um novo trecho de 7 km; e a Linha Vermelha (RJ-071) com 6 km a mais que o trajeto original. Este foi o único grupo que não houve empresa interessada em participar da licitação.
O grupo 3 será formado pela nova rodovia, a RJ-244, com aproximadamente 45 km de extensão e que vai ligar a BR-101 na altura de Campos até o município de São João da Barra, onde fica o Porto do Açu.
Alerj sobe a serra e promove audiência Pública em Nova Friburgo para debater prorrogação de concessão da Rota 116
O deputado estadual Wanderson Nogueira anunciou que na próxima segunda-feira, a partir das 10h, na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, haverá um grande debate em torno da Rota 116, atual empresa que faz a gestão da RJ116. O intuito da audiência pública é avaliar a RJ 116 e a suposta prorrogação do contrato de concessão da rodovia.
Fonte: Bruno Pedrete –Contato: (22) 9 9896-9595
Assessor de imprensa do deputado estadual Wanderson Nogueira
