A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com tumor maligno. O produto, conhecido como a ‘pílula do câncer’, poderá ser utilizado por pacientes, “por livre escolha”, desde que assinem um termo de consentimento e responsabilidade. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
De acordo com a lei, a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso do paciente a outras modalidades terapêuticas. O texto também define como de “relevância pública” o uso do produto.
A lei permite a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância.
“Pílula do câncer” – a origem
Criada pelo professor aposentado Gilberto Chierice, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) São Carlos, a substância, que já distribuída há mais de 20 anos sem o registro da Anvisa, é apontada como uma possível cura para diferente tipos de câncer e, em tese, bloquear a proliferação irregular das células. Não há, contudo, comprovação científica dos benefícios da fosfoetanolamina para a eliminação de tumores.
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