Partido usou inserção para promoção pessoal do prefeito do Rio
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs representação contra o PMDB por utilizar o programa partidário do último dia 8 para promover pessoalmente o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A representação pede liminar para suspender inserções na propaganda de rádio e TV do partido – prevista para os dias 15, 18 e 22 de abril – que caracterizem promoção pessoal.
Na análise das inserções de rádio, foi registrada uma dedicada apenas às realizações de Eduardo Paes. Nela, o próprio prefeito exalta a construção de escolas em tempo integral no Rio como a mais importante obra de sua gestão. “Você sabe que o Rio está passando por muitas obras, algumas delas a gente está esperando há um tempão. Mas nenhuma, nenhuma mesmo, é tão importante quanto as Escolas do Amanhã. São 110 escolas como que a gente fez da Maré, onde as nossas crianças estudam e praticam esportes das 7h30 da manhã às 2h30 da tarde”, diz Paes na propaganda partidária.
Para o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, a inserção desrespeita o que determina a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que veda expressamente a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos. “Diferentemente da propaganda eleitoral, cujo objetivo é convencer o eleitor para obter-lhe o voto, a propaganda partidária tem a função de promover a divulgação dos ideais e do programa do partido”, explica o procurador.
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que já reconheceu a ilegalidade de conteúdos da mesma natureza, a PRE/RJ pede que o Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro conceda liminar para suspender a veiculação do conteúdo considerado ilegal nas inserções previstas para as próximas semanas. No julgamento de mérito, o partido pode ser condenado à cassação do tempo de programa no próximo semestre, equivalente a cinco vezes a inserção ilícita.
Fonte: Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)
