A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (01), em segunda discussão, o projeto de lei 507/15, que cria um programa de apoio técnico para melhorar a eficiência dos municípios para arrecadação de tributos. O texto é de autoria dos deputados André Ceciliano (foto), Waldeck Carneiro e Zeidan, todos do PT, Carlos Minc (sem partido), Dr. Sadinoel (PMB) e Zaqueu Teixeira (PDT).
O projeto busca auxiliar as prefeituras através da qualificação da gestão pelo Executivo estadual. Um dos principais objetivos é melhorar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), um dos principais tributos municipais. A proposta também cria uma linha de financiamento para as cidades modernizarem a arrecadação dos seus impostos.
Para o deputado André Ceciliano, o projeto pode ajudar os municípios a recuperarem receitas neste momento de crise e queda nos repasses dos royalties do petróleo. “Nos últimos anos vimos prefeitos demitindo pessoas, parando serviços, porque acabaram ficando mal acostumados com a receita dos royalties, deixando de lado a arrecadação de IPTU, ISS e outras taxas municipais”, destaca.
O projeto será enviado ao governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Fonte e foto: Alerj
