Em audiência realizada nesta terça-feira (30), a Prefeitura de Itaperuna se reuniu com municípios do Noroeste, Estado e Justiça para tentar um acordo de parceria para a continuidade dos serviços do IML (Instituto Médico Legal) da cidade.
Os municípios que utilizam os serviços, como Cardoso Moreira, Italva, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Porciúncula, Varre-Sai e Natividade não concordaram em contribuir com as despesas, já que a total responsabilidade do órgão é do Estado do Rio de Janeiro, que informou não ter dinheiro para manter o IML funcionando.
Devido a carência de funcionários dos setores técnico e administrativo, as atividades do IML do município chegaram a ficar suspensas por dois meses em 2016. A solução foi transferir os serviços para o IML de Santo Antônio de Pádua, a 65 km de Itaperuna. No entanto, segundo o juiz Marco Antônio Abreu, exames de corpo de delito em presos e vítimas de abuso sexual, ou agressão física não foram feitos na época, e com isso os processos tiveram que ser arquivados por falta de provas. “Itaperuna é a cidade central que compõe o Noroeste. É mais fácil toda região buscar atendimento na unidade de Itaperuna do que em Pádua”, disse o juiz, acrescentando que o estado contribui para o precário serviço de atendimento nos dois municípios.
Na época da paralisação, após inúmeras negociações, o serviço de Itaperuna voltou às atividades, no entanto, isso só foi possível com a transferência dos funcionários da unidade de Santo Antônio de Pádua, que teve seus serviços suspensos, deixando de atender os municípios de Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São Sebastião do Alto.
De acordo com a diretora geral do Departamento de Polícia Técnica e Científica do Estado do Rio, Sandra Ornelas, o IML de Pádua tem melhores condições físicas em seu prédio, mas os serviços são apenas para pessoas vivas, com os cadáveres sendo enviados para Itaperuna. “A questão é grave com reflexos ambientais, como o esgoto produzido pela falta de investimento”, afirmou Sandra Ornelas.
Segundo Frederico Weber dos Santos, diretor do IML de Itaperuna, a unidade passa por sérios problemas, como a falta de contratos com serviços de manutenção de equipamentos, viaturas, material de limpeza e ar condicionado. “O material de limpeza a Prefeitura de Itaperuna está dando”, afirmou Frederico, “mas não temos como enviar material para os laboratórios do Rio por falta de viatura”, completou.
A Prefeitura de Itaperuna firmou o compromisso de manter o IML no município por 90 dias até que o consórcio seja criado. Durante esse período a 2ª Vara da Comarca de Itaperuna arcará com todas as despesas do IML até que seja feito algum convênio para dividir as despesas com os municípios e Estado.“Não podemos deixar o IML fechar. Isso seria um grande transtorno. Vamos arcar com essa despesa para não prejudicar o povo”, disse o prefeito, Dr. Vinícius.
Uma reunião foi agendada para o dia 07/06, no IML de Itaperuna, com todos os municípios que utilizam os serviços da unidade, além do procurador do Estado e diretora do Departamento de Polícia Técnica e Científica, para a elaboração da criação de um consórcio, para que cada município contribua com as despesas, de acordo com número de habitantes e volume de demandas.
Decom – Foto: Divulgação
