A Câmara de vereadores de Itaperuna devolveu para a prefeitura, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei que amplia o prazo para iniciar a cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITU – Imposto Territorial Urbano, com o valor reajustado. O prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, do PP, pediu, em caráter de urgência, a devolução do projeto, horas antes de passar pela segunda votação. A matéria foi aprovada em primeira discussão na última quarta-feira por unanimidade.
O projeto de lei que aumenta o valor dos impostos foi aprovado na Câmara em 2014. Logo em seguida, o prefeito pediu para que os vereadores aprovassem a prorrogação do prazo, para começar a cobrança, por dois anos, prazo este que terminaria no próximo dia 31 de dezembro. Como a empresa não concluiu o mapeamento para a atualização da cobrança, o prefeito eleito, Dr. Marcus Vinícius, do PR, solicitou ao atual prefeito para que pedisse a prorrogação da cobrança para mais um ano, para que tivesse tempo hábil da empresa contratada finalizar o levantamento, e, assim, a população não fosse prejudicada tendo que pagar altos valores.
Segundo Dr. Vinícius, como a prefeitura ficou devendo a empresa cerca de R$ 490 mil, de R$ 2 milhões, foi entregue um serviço não revisado e todo errado. Não foi apresentada a fórmula usada para fazer os cálculos e na hora de importar os dados para o sistema da prefeitura, os valores foram triplicados. “No próximo ano os contribuintes poderão pagar esses impostos com os valores errados. Ele pediu a devolução do projeto de lei para o povo pensar que eu que aumentei o IPTU, porque os valores vão ser altíssimos. Ele fez isso para me prejudicar e não pensou na população, principalmente no povo mais carente que não tem dinheiro pra pagar esse absurdo de imposto”, disse Dr. Vinícius.
De acordo com o vice-prefeito eleito, Rogerinho, do PHS, há 23 anos que o valor do IPTU não era revisto, e esse prazo, de mais um ano, era importante para que desse tempo de consertar os valores. “A retirada desse projeto foi por retaliação ao projeto de parcelamento da dívida que o Governo tem com o INSS e FGTS, que foi derrotado em primeira discursão”, disse.
Como a última sessão da Câmara desse ano acontece na próxima quarta-feira, não tem como a matéria ser votada em duas discussões. Dr. Vinícius informou que vai entrar com pedido de liminar na justiça para provar que os valores cobrados estão errados e solicitar que seja estipulado mais um prazo pra que seja feita, de forma correta, o mapeamento, para que cada contribuinte pague o que é justo. “O povo não pode pagar por este erro”, finalizou Dr. Vinícius.
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