A Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria Municipal de Fazenda, apresentou, nesta terça-feira (02), para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2020, onde definiu o teto do valor orçamentário de receita e despesa de R$371.814.034,35.
O PL foi apresentado durante a Audiência Pública pela coordenadora geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro, Vera Lanne Valeriote.
O Projeto é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/00) e estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, cumprindo outras exigências. Essa iniciativa de lei busca reforçar a eficiência administrativa gerencial ao elaborar anexos com maior conteúdo técnico de previsibilidade, além de ampliação no detalhamento dos programas e sua subdivisão em projetos, atividades e operações especiais de forma quantificada e qualificada. Através do detalhamento do PL, é possível avaliar de forma específica a eficiência de cada ação da administração e ofertar transparência para a população.
O PL foi apresentado para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal constituída pelos vereadores Pedro Fernandes Fraga Freitas, Nandi (PP); Carlos Alintor Bandoli Boechat , Cazalito (PHS) e Jayme Ferreira de Figueiredo (PSDB). O texto entrará em pauta para ser votado.
Estiveram presentes os secretários de Governo, Wagner Aguiar; Turismo, Alexandre Boechat, Educação, Tereza Cristina; de Desenvolvimento, Gregory Guzowski; de Administração, Andre Cnop; de Esporte, Wanderley Cordeiro; de Fazenda, Wilson Baptista; de Planejamento, Túlio Guimarães e de Ambiente, Frank Arcanjo, entre outras autoridades e sociedade civil.
Da redação do JBN com Decom Prefeitura de Itaperuna
