Omar de Assis usou do cargo para solicitar emprego a filha e superfaturou valores de materiais cirúrgicos pagos à revendedora
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) denunciou o ex-diretor Regional dos Correios, Omar de Assis Moreira, e sua filha Juliana de Almeida Moreira, por fraudes no plano de Saúde da Empresa (ECT). O caso é parte de um esquema criminoso na gerência de saúde da ECT do Rio de Janeiro, que desviou mais de R$ 7 milhões e foi desarticulado com a deflagração da Operação Titanium, em 2013 pelo MPF e pela Polícia Federal, revelando o esquema criminoso que operou entre agosto de 2011 e abril de 2013.
Omar de Assis, por intermédio de Daniel de Melo Nunes, também denunciado, solicitou vantagem indevida na contratação da filha do ex-diretor Juliana por revendedora de material cirúrgico. Em contrapartida, os envolvidos colaboraram para o desvio de R$ 110 mil do plano de saúde dos Correios para pagamento de materiais cirúrgicos superfaturados da empresa hospitalar.
Após a contratação de sua filha pela revendedora de material cirúrgico, Omar determinou o imediato credenciamento da empresa hospitalar ao plano de saúde dos Correios, como também intercedeu para agilizar o pagamento de cirurgia custeada pelo plano. No decorrer da investigação, apurou-se o superfaturamento de 900% no preço constante do material fornecido pela empresa e utilizado em cirurgia. Foi possível identificar, em um dos casos, que a empresa comprou material cirúrgico por R$ 3,6 mil e revendeu os mesmos a R$ 36,5 mil.
Os valores desviados dos Correios em benefício da empresa foram parcialmente destinadas a Juliana, uma vez que aos vendedores de material era destinada uma comissão de 5%. Outros 20% dos valores eram destinados ao ex-diretor.
“As investigações revelaram um grande esquema de corrupção na gerência de saúde dos Correios no Rio de Janeiro, tendo atingido a própria diretoria da empresa”, ressalta o procurador da República Sérgio Pinel, autor da denúncia.
Sentença
Também em decorrência da Operação Titanium, a Justiça Federal condenou, neste ano, Luís Henrique Barcelos a 11 anos, um mês e 22 dias de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro, além do ressarcimento do dano causado à Empresa de Correios e Telégrafo no valor de R$ 840 mil, pelos crimes de peculato e lavagem de ativos. Na sentença, também foi condenado o ex-gerente dos Correios Marcos da Silva Esteves a três anos, dez meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro. No entanto, em sentença proferida em fevereiro do ano passado, ele já havia sido condenado por peculato a 14 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de multa e ressarcimento do valor subtraído.
No caso de Luís Henrique, ele teria desviado valores da empresa pública, por meio de pagamentos ilícitos, que teriam beneficiado o Hospital Prontocor, integrante da rede credenciada do plano de saúde. Os pagamentos foram por meio de três notas fiscais, com datas de junho de 2011, setembro de 2011 e fevereiro de 2012, e teriam totalizados cerca de R$ 840 mil. O condenado emitiu ainda notas fraudulentas que sabiam não corresponder a serviços prestados, além de ter prometido vantagens indevidas ao então gerente dos Correios Marcos da Silva. As partes ainda podem recorrer da sentença.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460 / 9488
