Os motoristas e cobradores de ônibus da Empresa Santa Lúcia realizaram uma paralisação parcial na manhã desta sexta-feira (28) em Itaperuna. Além do protesto contra a reforma da previdência, que acaba com o direito da aposentadoria do rodoviário e demais categorias, o movimento em Itaperuna foi contra a demissão de cobradores da empresa, com a função sendo acumulada pelos motoristas. A paralisação foi encerrada ás 8h30, depois de uma reunião do Sindicato dos Motoristas e Cobradores com o dono da empresa, Canavarro Filho, que se comprometeu em buscar uma solução para as demissões dos cobradores. A reivindicação será tema uma reunião, que foi agendada para o próximo dia 24 de maio.
O acúmulo de função ocorre quando um profissional é contratado para uma função e, além dela, exerce uma gama de outras atividades que evidenciam a realização de outra função ou cargo. Isso é bem claro no caso de um motorista assumindo as atividades de um cobrador.
Segundo o presidente da categoria em Itaperuna, José Luiz, até agora a Santa Lúcia já dispensou oito cobradores, mas a meta será a demissão de todos os profissionais, assim que todos os ônibus estiverem adaptados para que os motoristas façam o serviço.
Essa questão de destinar uma função que não é de competência do motorista independente do tamanho do veículo, além de retirar o emprego de outras pessoas não é devidamente remunerada a quem recebe o acréscimo de função podendo ser interpretado como desvio funcional.
A questão vai contra as normas de circulação e conduta definidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/2007) onde estabelece que:
“Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.”
Nas normas do Contran e Denatran cita-se o que é definido por: Tempo de Reação. Esse tempo de reação é comprometido quando dirige e cobra ao mesmo tempo podendo aumentar e causar acidentes internos (aos passageiros) ou externos (aos demais motoristas e pedestres).
Segundo José Luiz, além de desviar a atenção do motorista colocando a vida em risco de todos, o acumulo de função ocasiona em sobrecarga e fadiga ao profissional. Por esse motivo, na reunião será reivindicado o retorno dos cobradores que foram demitidos.
Da redação do JBN – Foto: Reprodução/Facebook
