Após PMDB e PPS, MP Eleitoral quer punição para PTC
A mais de 150 dias das eleições, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro propôs sua terceira ação contra um partido por irregularidade nas propagandas de TV e rádio da legenda. Desta vez, a PRE processa o diretório fluminense do Partido Trabalhista Cristão (PTC), cujas inserções neste semestre descumpriram a cota feminina na propaganda partidária. A irregularidade também levou à recente representação contra o Partido Popular Socialista (PPS-RJ). Ainda em abril, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-RJ) se tornou réu por usar a propaganda partidária para a promoção do atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em vez de divulgar os ideais e o programa da legenda, como dispõe a legislação eleitoral.
Nessas três ações propostas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a PRE quer condenar os partidos à cassação de um tempo cinco vezes maior ao da inserção ilícita. A punição se aplicaria a partir do primeiro semestre de 2017, pois não há propaganda partidária no segundo semestre de ano eleitoral.
“Estabelecemos na uma nova metodologia de controle rigoroso para as próximas eleições. O partido que descumprir as cotas femininas ou não se restringir a propagandear exclusivamente o seu programa e propostas será condenado com a perda de tempo de TV e Rádio no ano pós eleitoral”, afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, autor das ações.
Nas inserções do PTC-RJ, as presidentes do PTC Mulher do Rio de Janeiro e de Nova Iguaçu foram as únicas mulheres a participarem da propaganda partidária. Suas declarações não contemplaram a determinação da lei, que prevê um tempo mínimo reservado às mulheres (20% nas eleições de 2016 e de 2018; 10% nas demais) e que haja um incentivo explícito à participação feminina na política.
Fonte: Ascom
