O Ministério Público divulgou nesta segunda-feira (15) um esclarecimento a respeito de supostos casos de nepotismo que estariam ocorrendo na região.
CONFIRA ABAIXO O ESCLARECIMENTO:
“A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna instaurou inquérito civil para acompanhar a regularidade da transição de governo dos municípios de Itaperuna, Natividades, Porciúncula, Italva, Cardoso Moreira, Bom Jesus de Itabapoana, Varre-Sai e São José de Ubá.
No âmbito desse inquérito, foi expedida recomendação a todos os municípios em razão de notícia de diversas contratações irregulares praticadas pelas atuais gestões dos poderes Executivo e Legislativo, em afronta ao enunciado nº 13 de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (que trata sobre nepotismo).
Essa mencionada recomendação foi efetuada de forma ampla e genérica, em razão da necessidade de abarcar todos os casos de nepotismo. Desse modo, foi recomendada a exoneração dos nomeados e contratados irregulares, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis, conforme abaixo:
“Recomendar Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal, respectivamente, que efetuem, no prazo de 15 (quinze) dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Sua Excelência, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, com o titular de qualquer outro cargo comissionado do referido Município, incluindo Vereadores, que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado”.
Nepotismo
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo. Tal prática também viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da razoabilidade e da eficiência da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e, conforme decisões do STF, também deve ser observada por Prefeitos e demais Chefes de Poder.
Da redação do JBN – Fonte: Suzy Monteiro/Folha1
