O desembargador Milton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, revogou nesta terça-feira (14), a liminar que proibia o Governo do Estado de cortar o ponto dos professores em greve.
A decisão foi tomada porque o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) não cumpriu a ordem de manter 70% do total dos servidores em cada escola.
A medida que protegia os professores da rede pública estadual estava em vigor desde o dia 12 de abril. Ela havia sido concedida no mandado de segurança impetrado pelo Sepe contra o governador do estado e o secretário estadual de Educação.
A revogação da liminar é a segunda decisão judicial a atingir os grevistas em uma semana. No último dia 8, na ação de dissídio coletivo movida pelo Governo do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, aumentou a multa diária aplicada ao Sepe de R$ 50 mil para R$ 100 mil.
O Sindicato dos Professores informou que ainda não foi comunicado sobre a suspensão da liminar que impedia o corte do ponto. Na segunda- feira (13), a entidade havia informado que iria recorrer da decisão de dobrar a multa.
