O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), a medida provisória (MP) 789/17 que aumenta os royalties cobrados para as empresas que exploram o minério de ferro. Essa medida também altera a divisão dos recursos, reduzindo a parcela destinada ao governo federal, aos estados e municípios produtores e, a novidade, é que os municípios afetados pela atividade, como os cortados por ferrovias e dutos, receberão 10%. Itaperuna é uma dessas cidades.
Em setembro deste ano, o prefeito do município, Dr. Marcus Vinícius, esteve em Brasília-DF representando toda a região Noroeste-RJ, na luta para que a MP entrasse em pauta e fosse votada o quanto antes pelos deputados e senadores.
Desde o início da obra, em 2009, Itaperuna nunca teve participação nos royalties porque, desde então, nunca foi solicitado ao Governo Federal o benefício que cada município, por onde a maior tubulação de mineroduto do mundo passa, tem direito a receber.
A Agência Nacional de Mineração é o órgão responsável pelo recolhimento e distribuição dos recursos e isso só é possível através do requerimento de cada Prefeitura.
Essa conquista não atinge somente Itaperuna, mas também várias cidades da região por onde o mineroduto passa, como Porciúncula, Natividade, Cardoso Moreira e Bom Jesus de Itabapoana.
A nova forma de distribuição dos recursos ficará assim: a União receberá 10% (antes eram 12%), os estados, 20% (antes eram 23%). Os municípios mineradores ficarão com 60% (antes eram 65%) e os municípios afetados pela atividade receberão 10%.
A matéria segue agora para sanção presidencial.
Da redação do JBN com Ascom
