Um projeto de lei de autoria do deputado Jorge Picciani (PMDB), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira (06), determina que as agências bancárias do estado do Rio não poderão oferecer empréstimos a idosos nos caixas eletrônicos. O empréstimo só poderá ser realizado de forma direta, com o gerente ou funcionário equivalente da agência.
Em caso de descumprimento, o banco poderá arcar com sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como advertência e multa.
O projeto precisa ser sancionado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, para virar lei. O prazo é de 15 dias úteis.
