Policiais da 3ª Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) do Desengano detiveram um homem de 36 anos suspeito de despejo ilegal de entulho às margens do Ribeirão Santo Antônio, no bairro Usina, em Miracema, nesta segunda-feira (10). No local, os agentes encontraram um caminhão caçamba carregado com entulho de restos de obras. O material estava sendo despejado às margens do ribeirão. Levado para a delegacia do município o suspeito prestou depoimento e foi autuado por crime ambiental, mas responderá à acusação em liberdade.
A prática de aterrar ou desmatar propriedades próximas a cursos d’água é considerado crime ambiental, conforme o Artigo 4º da da Lei 12.651/12. Além disso, o artigo 60º da Lei 9.605/98 também proíbe construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.Segundo a 3ª UPAm, a população pode ajudar a combater crimes ambientais denunciando os casos à Polícia Ambiental pelo telefone: (22) 2561-3228.
Da redação do JBN
