As famílias vítimas dos desastres decorrentes das enchentes e deslizamentos provocados pelas chuvas deste ano, receberão auxílio financeiro para recuperarem suas casas. A ajuda é parte da iniciativa do Governo do Estado que lançou, na última quarta-feira, 12, a Política Estadual de Proteção e Defesa Social, que estabelece um plano de atendimento a municípios atingidos por catástrofes e situações emergenciais.
Com esse projeto o Estado objetiva atender de forma mais rápida e ágil a população e as cidades que forem prejudicadas. As regiões Norte e Noroeste Fluminense serão as primeiras a serem atendidas. Após a realização de cadastro, as famílias vão receber um cartão bancário para compra de materiais de construção e eletrodomésticos. Os valores previstos são de R$ 5 mil para desabrigados e R$ 2 mil para as desalojados, nos municípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula, Laje do Muriaé, Italva, Cardoso Moreira, Bom Jesus do Itabapoana e São Francisco do Itabapoana.
Será feito pagamento em parcela única pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A partir desta segunda-feira, 17, uma equipe da SEDSODH estará nas regiões capacitando os funcionário das secretarias municipais para realizarem o acompanhamento adequado dessas famílias e o devido cadastramento no programa.
Cartão Recomeçar
Veja as exigências para as famílias terem acesso ao Cartão Recomeçar:
- Renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos à época do desastre;
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Residir em município em que foi declarada Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por decreto estadual;
- Laudo definitivo sobre a situação de desabrigado, emitido pela Defesa Civil do município atingido.
Aluguel Social
- Para ter direito é necessário que a família tenha renda inferior a 5 salários mínimos e esteja inserida no CADÚnico, do governo federal;
- O valor varia de R$ 400 a R$ 500 por família e é depositado na conta do beneficiário na Caixa;
- Atualmente, 5.900 famílias são beneficiadas em 13 municípios fluminenses.
Da redação – Ascom
