Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (01), determina que as contas das concessionárias de água e esgoto do estado podem passar a ser emitidas no nome e CPF do consumidor que estiver responsável pelo imóvel, e não apenas com base no endereço.
Caso um locatário ou arrendatário deixe de pagar, por exemplo, o proprietário ou um novo inquilino não poderão ser responsabilizados.
Segundo o deputado Dionísio Lins (PP), autor do projeto, muitos proprietários ou novos inquilinos acabam surpreendidos ao descobrir a dívida. “Isso acaba sendo uma dor de cabeça para os proprietários, visto que o débito recai apenas sobre a matrícula do imóvel registrada junto à concessionária”, defende.
A proposta ainda será votada em segunda discussão pela Alerj.
