A mobilização contra a aglutinação ou extinção de comarcas do interior do estado prossegue forte. Nesta quarta-feira, 13, uma audiência pública na sede da OAB, solicitada pelo deputado estadual Wanderson Nogueira (Psol-RJ), firmou os próximos passos para que nenhuma comarca seja fechada. O grupo se comprometeu em contatar cada candidato a presidência do Tribunal de Justiça para se comprometer com a manutenção dos fóruns e o parlamentar deve apresentar uma lei para dificultar a futura aglutinação de outras comarcas.
A reunião contou com a presença do prefeito de Santa Maria Madalena, Beto Verbicario, representando todos os municípios do interior, bem como a presidência da Câmara de Trajano de Moraes, vereadores do mesmo município, Sindjustiça, defensoria pública e outros órgãos que estão na luta para que as comarcas do interior não sofram futuros fechamentos.
O Conselheiro da OAB, Rafael Borges, fez questão de frisar que uma cidade sem comarca se rebaixa politicamente e que terá mais dificuldade de acessar todos os serviços da justiça. “Inicialmente eram 30 comarcas afetadas, mas neste momento o TJ excluiu 21. A curto prazo nenhuma comarca será extinta, mas desse universo de 30, ainda existem 9 comarcas que correm maior risco. A possibilidade ainda existe e parabenizamos o deputado pela mobilização para impedir a extinção de qualquer comarca”, destacou o advogado.
Os municípios que ainda estão na lista são: Laje de Muriaé, São Francisco de Itabapoana, Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu, Rio Claro, Trajano de Moraes, Sumidouro, Mendes, Rio das Flores, além da 2ª Vara de Miracema.
Para o deputado estadual Wanderson Nogueira, o movimento deve prosseguir. “Conseguimos momentaneamente que as comarcas não fechem, em um grande esforço da OAB/RJ, principalmente. Agora precisamos avançar, comprometendo os futuros candidatos a presidência do TJ e apresentando dispositivos legais na Alerj, como projetos de lei, para constranger esse tipo de situação. A lógica da justiça não pode funcionar como uma empresa, que só se espera lucro, precisamos garantir os serviços da justiça para todas as pessoas, seja em um município pequeno ou em um grande centro. Estaremos até o fim nesta luta, para eliminar qualquer possibilidade de fechamento de comarcas.”, disse Wanderson.
Também presente na audiência, a diretora do SindJustiça Ana Paula Couto, fez questão de comentar sobre as longas distâncias e dificuldades das pessoas acessarem a justiça. “Como oficial de justiça, conhecemos bem essa realidade da distância dos distritos, a falta de transportes públicos e acaba tendo mais clareza dessa crueldade. Percebemos uma lógica de sucatear para depois ter a justificativa de extinguir. Não podemos dar um passo atrás, todos os segmentos devem se unir e se preocupar com a população”, pontuou Ana Paula.
A defensoria pública fez questão de se pronunciar a respeito das dificuldades do cidadão entrar em um fórum. “Adotar uma postura de entrar em um fórum já é complicado para o cidadão, pois ele precisa se empoderar. Quanto mais longe, maior a dificuldade. Não achamos esse estudo de reduzir comarcas correto e podem contar com a defensoria para que nenhuma comarca ou órgão de atuação judiciário seja extinto”, disse Marcelo Leão Alves.
A OAB/RJ, através do diretor tesoureiro e presidente da comissão de prerrogativas Luciano Bandeira encerrou o encontro, frisando que está empenhado para que não haja qualquer retrocesso. “A forma como o poder judiciário se relaciona com a sociedade não pode ser dessa forma empresarial, que precisa dar lucro. Temos que pressionar para que todos os fóruns não fechem e que também tenham juízes titulares em cada cidade. Temos dezenas de comarcas pelo estado sem juízes. Essa reunião foi excelente para despertar e unificar a luta, mobilizando esforços coletivos”, finalizou Luciano.
Fonte: Bruno Pedrete –Contato: (22) 9 9896-9595
Assessor de imprensa do deputado estadual Wanderson Nogueira
