As cobranças indevidas nos cartões de crédito dos consumidores é uma prática recorrente, causando diariamente lesões a milhares de brasileiros, gerando aos usuários uma série de direitos que em muitos casos são desconhecidos.
E pensando nisso, vamos ensinar aos consumidores como lidar com problemas de tal natureza, sabendo como exigir seus direitos em caso de cobrança indevida no cartão de crédito.
Você já observou em sua fatura que estava sendo cobrado por um produto ou serviço que não comprou ou utilizou? Ou recebeu a cobrança de uma dívida que já pagou? Provavelmente você pode estar sendo vítima de cobrança indevida e pagando pelo que não deve.
Leia neste artigo e descubra os seus direitos e como buscar a reparação na Justiça com a justa indenização.
O que é cobrança indevida e como ocorre?
A cobrança indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de te cobrar algum produto ou serviço que não deveria ou não estaria previsto no contrato da administradora.
Apesar de comum, a cobrança indevida é um problema não muito questionado. Muitas vezes, o valor da cobrança é irrisório, desestimulando a ação do consumidor na reclamação junto a empresa.
Podemos citar também a atitude da administradora do cartão que cria inúmeros obstáculos para que o usuário não consiga resolver o problema.
Dentre as cobranças indevidas mais comuns listamos as seguintes:
- Duplicidade de cobrança, ou seja, você recebe a mesma cobrança já paga em fatura anterior;
- Fraude ou golpe (ocorre com a clonagem do cartão);
- Cobrança de valor distinto ao da compra.
Aprenda como resolver o problema junto a administradora do cartão.
Saiba como identificar na fatura do cartão a cobrança indevida, siga os seguintes procedimentos:
1) Identifique a cobrança: confira sua fatura do cartão detalhadamente e certifique-se de que todas as compras foram realizadas por você. Atente para possíveis cobranças em duplicidade.
2) Guarde todos os comprovantes de pagamento: não jogue fora os comprovantes de pagamentos que você realizar, pois podem ser necessários na hora da reclamação junto a administradora do cartão. Recomenda-se guardar os comprovantes pelo prazo de 5 anos.
3) Entre em contato com a empresa que realizou a cobrança: é preciso buscar os esclarecimentos iniciais junto a empresa credora, explicando ao atendente todo o problema. Importante não esquecer de anotar os números de protocolos das chamadas caso existam. Deixe claro que você não reconhece a dívida e que deseja estorno imediato do seu crédito. Não se esqueça de anotar o número do protocolo e o dia da reclamação.
4) Entre em contato com a administradora do cartão de crédito: entre em contato com a administradora do seu cartão e relate todos os fatos e que você não reconhece a cobrança, solicitando o estorno da cobrança. Lembre-se que se o seu caso foi de cartão fraudado ou clonado, solicite a troca do seu cartão para evitar mais novos problemas. Não se esqueça de anotar o número do protocolo e o dia da reclamação.
Quais são os meus direitos em caso de cobrança indevida?
A cobrança indevida no cartão de crédito gera ao consumidor o direito ao recebimento do indébito, que significa receber o valor cobrado em dobro, conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Podem ocorrer casos mais graves, como por exemplo a inscrição do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito por conta da cobrança indevida no cartão de crédito, agravando ainda mais os danos.
Em casos como estes, é de direito do consumidor a justa e devida reparação do dano pelo erro da empresa, recebendo uma indenização pelos danos morais sofridos.
Desta forma, é primordial que o consumidor guarde todas as faturas, notas fiscais e comprovantes de pagamentos bem como os registros dos protocolos de atendimento, para que seja possível identificar e quantificar os danos a serem reparados em eventual ação judicial.
Da mesma forma, caso o consumidor tenha seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, também é garantido o direito de receber uma compensação em dinheiro pelos danos morais sofridos.
Conclusão.
Caso você tenha problemas com a cobrança indevida em sua fatura de cartão de crédito, é de fundamental importância adotar todas as medidas descritas neste artigo, para que você tenha resguardados os seus direitos, e até mesmo obtenha ganho de causa em caso de ajuizamento de uma ação indenizatória.
Lembre-se, anote sempre todos os números de protocolos com as respectivas datas de atendimento, além de manter guardadas todas as faturas, comprovantes de pagamentos e demais informações que possam ser utilizadas como provas para reforçar a sua reclamação.
É Importante manter sempre a calma e buscar soluções junto a administradora do cartão e as empresas credoras. Caso seja necessário, entre em contato por telefone junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa, peça a gravação da sua conversa e não esqueça de anotar o número de protocolo do atendimento.
Outra medida que pode auxiliar na solução do problema é formalizar a reclamação junto a ouvidoria da empresa, que é o setor que ajuda a resolver problemas que não foram solucionados por outros canais de atendimento primários – como o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
Atenção!!! Se você não teve seus direitos respeitados pela administradora do cartão procure um advogado especialista para que busque a devida reparação pelos transtornos sofridos perante o Poder Judiciário.
