Um dia após o decreto de calamidade pública feito pelo governo do Estado do Rio, deputados líderes de partidos na Assembleia Legislativa (Alerj) já falam em impeachment ou renúncia do governador licenciado Luiz Fernando Pezão e do governador em exercício Francisco Dornelles.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) diz que a decisão do Governo terá que ser analisada pela Assembleia na próxima semana, mas adiantou que o decreto “excepcionaliza esses limites legais”.
— Tradicionalmente, calamidade pública é ato para grandes catástrofes, naturais ou não. É, ao mesmo tempo, uma confissão do governo da sua incapacidade de gestão financeira do governo do Estado.Por outro lado, é uma porta aberta para que o governo federal possa emitir medidas provisórias, visando a repassar recursos, por exemplo, de empréstimos para o Rio, coisa que o Rio não poderia fazer porque está sem capacidade de endividamento, de pagamento.
Para o deputado, o decreto pode ensejar um pedido de impeachment do governador:
— A primeira questão é se votar as contas de 2015. Motivos para discutir impedimento não faltam. O próprio decreto é um motivo. Mas, em geral, as questões de impedimento dizem respeito a ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado Marcelo Freixo, líder da bancada do PSOL, defende que o governo renuncie.
— Pezão e Dornelles deveriam deixar o governo. Eles endividaram o Estado desde a época do (Sérgio) Cabral. Deram benefícios fiscais aos montes e hoje está tudo quebrado. A história que o Estado conta nos últimos anos é a história que eles fizeram. O Rio está em estado de calamidade humana.
Sobre um possível pedido de impedimento, a bancada do partido vai se reunir na segunda-feira para encontrar os crimes constitucionais que podem ter sido cometidos pelo decreto.
— Sabemos que é difícil um processo de impedimento, mas vamos analisar com seriedade e cautela. Não vamos fazer no Rio o que o PMDB fez com o governo federal. Para pedir impedimento tem que ter base legal.
Do mesmo partido que o governador licenciado Luiz Fernando Pezão, o líder do PMDB na Alerj, André Lazoroni, pediu cautela quanto ao decreto.
— Sem ele o Estado não conseguiria pagar suas contas. Se esse foi o mecanismo encontrado de forma legal para receber recursos, foi algo acertado. Mas a bancada do PMDB ainda fará uma reunião para saber qual posição sustentar diante do decreto — adiantou.
Foto: EBC
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