Desde a manhã desta quinta-feira (30) o acesso ao Portal da Transparência do município de Itaperuna, através do site oficial da prefeitura, está fora do ar.
De acordo com a Lei Complementar 131/2009, o Governo Federal, Estados e Municípios “possuem a obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Essas informações precisam estar disponíveis na rede mundial de computadores, não necessariamente em um Portal da Transparência, contudo, considerando as boas práticas, é desejável concentrar as informações em um só local.”
Esse é o único meio oficial da prefeitura de Itaperuna disponibilizar, em tempo real, as informações financeiras do município. Através dele, qualquer pessoa pode acessar as receitas e despesas com o dinheiro público, por exemplo, saber quanto a prefeitura pagou por um serviço. No dia 02 de maio, o portal ficou por quase dois dias fora do ar.
Para ter acesso ao portal da transparência basta acessar www.itaperuna.rj.gov.br e clicar em Portal da Transparência na parte inferior da página.
Solicitamos uma nota à prefeitura sobre a situação, mas até o momento não nos deram retorno.
