Clínicas e hospitais no estado serão obrigados a divulgar informações sobre os médicos que trabalham nesses locais. A norma vale para unidades públicas ou privadas. A determinação é da Lei 7797/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira (05/12).
Segundo o texto, deverão ser divulgados dados como foto do médico, nome, registro no Conselho Regional de Medicina, especialidade e demais informações curriculares. Em caso de descumprimento, o infrator poderá arcar com multa de até mil UFIRs-RJ, cerca de R$ 3 mil.
“O objetivo é zelar pela transparência, porque é natural que uma pessoa tenha curiosidade em saber quem é aquele profissional que vai atendê-la, até para buscar uma especialidade, por exemplo”, disse a autora do projeto, deputada Martha Rocha (PDT).
As informações poderão ser disponibilizadas através de cartaz ou QR code – uma espécie de código de barras que o celular identifica com a câmera e dá acesso aos dados. As clínicas e hospitais terão até 12 meses para se adaptarem, a partir da entrada em vigor da norma.
Da redação do JBN com Ascom
