Lei do deputado estadual Wanderson Nogueira cria regime especial de parcelamento do IPVA para os servidores públicos estaduais enquanto houver estado de calamidade
Parcelamento em até 10 vezes do IPVA e a dispensa da apresentação da quitação do imposto para realizar a vistoria. Esse é o objetivo da lei do deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL-RJ) que beneficia os servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto o Estado estiver em estado de calamidade financeira e com pagamentos atrasados ou parcelados de seus servidores da ativa, inativos e pensionistas. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Para que este grupo tenha acesso a lei que pretende parcelar em até 10 vezes o IPVA, mensais e iguais, sem qualquer acréscimo e fazer a vistoria do carro sem a necessidade de apresentação da quitação do imposto, o carro deve estar registrado em nome do servidor. Cada pessoa tem direito a somente um veículo.
É importante destacar que para isso, o Estado deve estar em calamidade pública no âmbito da administração financeira e os salários dos servidores com atrasos ou em parcelamento. Os artigos dos projetos de lei ainda garantem que, caso a situação se perdure, ou se repita, nos anos subseqüentes, continuará garantida a dispensa da exigência de quitação do IPVA para fins de realização da vistoria anual junto ao DETRAN/RJ, assim como parcelamento.
O autor do projeto, deputado estadual Wanderson Nogueira defendeu os servidores e questionou em plenário a atual situação financeira vivida por eles. “É um projeto de reconhecimento ao servidor. Se o Estado pode atrasar ou parcelar salários, por que o servidor tem que pagar ao Estado se não recebe do mesmo? A lei ameniza e possibilita aos servidores continuarem honrando com seus deveres, mesmo em uma situação delicada”, destacou Wanderson.
Mais de dez deputados fizeram questão de ir até o microfone para reforçar a importância do projeto, trazendo de volta o amplo debate sobre a crise financeira do Estado. “O projeto traz justiça ao momento difícil que passam os servidores”. Já o deputado Gilberto Palmares (PT-RJ) destacou o simbolismo da medida “Quem mais sente na pele e na carne a crise são as famílias e os trabalhadores e essa medida é justa”. A deputada Martha Rocha (PDT-RJ) fez uma alusão do projeto a comemoração ao Dia Internacional da Mulher. “Trouxe uma preocupação que tem participação efetiva da mulher no serviço público e esse projeto minimiza essa grande crise para nós“, disse.
A expectativa é que a lei já volte na próxima semana em segunda discussão, atendendo a solicitação do autor e outros que fizeram o mesmo pedido ao presidente da Alerj. “Tem uma questão temporal e de justiça com o servidor, demonstrando que o legislativo está atento”, destacou Wanderson Nogueira.
Bruno Pedrete
