A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) está implantando um novo sistema para registro que visa agilizar e desburocratizar o procedimento para abertura, alteração e baixa de empresas. A principal mudança é a adoção do Certificado Digital, um documento eletrônico que contém dados que comprovam sua veracidade. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, com assinatura digital, permitindo que uma transação realizada via internet torne-se perfeitamente segura. Na prática, significa que não será mais preciso ir pessoalmente à Delegacia da Junta para dar entrada nos processos e apresentar documentos.
O sistema estará em pleno funcionamento em todas as 22 Delegacias Regionais da Jucerja no final do mês de janeiro e a nova metodologia está sendo amplamente divulgada para os escritórios de contabilidade. Na última sexta, dia 06, funcionários das Delegacias de Santo Antônio de Pádua e de Itaperuna passaram por um treinamento para utilização do novo sistema. A capacitação aconteceu na sede do Sebrae/RJ, em Itaperuna, que apoia a Junta na melhoria dos processos.
Assessor da Presidência da Jucerja, Delmir Custódio da Silva esclareceu que as empresas que ainda não têm a Certificação Digital, que custa em torno de 300 reais, continuarão levando seus processos pessoalmente. “Estamos alterando a forma de trabalho para facilitar os trâmites. Hoje, as empresas dão entrada com os papéis e o processo tramita fisicamente. A partir de agora, quem tem a Certificação Digital enviará tudo pela internet. E quem não tem, levará o documento impresso, que será digitalizado imediatamente pelos servidores da Junta. Em ambos os casos, o trâmite será digital”, afirma.
Segundo Delmir, ainda não é possível acabar de vez com os processos em papel porque pequenas empresas e microempreendedores individuais não possuem a Certificação Digital, devido ao custo. Mas ele acredita que em cerca de 2 anos todos terão o Certificado. Para o coordenador regional do Sebrae/RJ no Noroeste Fluminense, Nelson Rocha Filho, as mudanças são muito positivas. “A área de Políticas Públicas do Sebrae atua junto às prefeituras preparando o ambiente legal e desburocratizando o processo de legalização de empresas. Quanto mais fácil para o empreendedor se formalizar, mais a economia local cresce”, diz Nelson.
Sistema Integrado facilita emissão de Alvará
Com a Certificação Digital, o novo sistema facilita tanto o trabalho dos contadores das empresas quanto dos funcionários da Junta Comercial. Mas há ainda outro benefício: a integração com o sistema das Prefeituras Municipais, facilitando a emissão dos alvarás. A proposta foi apresentada à equipe do prefeito de Itaperuna, Dr. Vinícius, em reunião no Sebrae/RJ, com a participação dos secretários municipais Martha Valéria Souza (Fazenda) e Paulo Ugatti (Industria e Comércio), do presidente da Associação de Contabilistas do Noroeste Fluminense, Pedro Márcio Rosa, e do coordenador regional do Sebrae/RJ, Nelson Rocha Filho.
A integração entre os sistemas vai agilizar a emissão do Alvará, evitando que as empresas precisem levar à Prefeitura os mesmos documentos já apresentados na Junta Comercial. “Nós queremos sim colocar isso em prática, desburocratizar o processo. Vamos fazer um levantamento do que é necessário, em termos de pessoal e equipamentos. Temos total interesse em implementar esse sistema aqui em Itaperuna”, diz Martha.
Delmir também propôs a integração do sistema ao prefeito de Santo Antônio de Pádua, Josias Quintal. A ideia é que todos os municípios trabalhem de forma integrada com a Jucerja.
Fonte e fotos: Assessoria de Comunicação Sebrae/RJ
