Um anúncio polêmico feito pela Operadora Vivo no início do ano, tem gerado insegurança e revolta dos usuários de internet no país: a partir de 2017, os planos de banda larga da empresa passariam a ter um sistema de franquia igual aos que já conhecemos da rede móvel. Isso significa que, no ano que vem, clientes da companhia terão um limite de dados em gigabytes para navegar na web – e, caso ultrapasse tal saldo, suas conexões podem ter a velocidade reduzida ou até mesmo serem cortadas, sendo necessário pagar uma taxa extra para continuar navegando normalmente.
Não demorou muito para que outras operadoras decidissem aderir à nova moda: a NET/Claro e a Oi entraram na onda das franquias, enquanto a Live TIM preferiu resguardar-se sobre o assunto.
Como ficam seus downlouds e o que acontece com seus vídeos, filmes e séries via Internet
Suponhamos que você seja assinante do plano de 1 Mbps (que é bastante comum entre a população de baixa renda). Você pode gerar até 10 GB de tráfego por mês. Isso equivale a menos de quatro horas de vídeos em HD na Netflix, uma péssima notícia para quem gosta de assistir a séries e filmes através do serviço de streaming.
Isso também limitaria o uso do YouTube e Spotify. Baixar jogos para consoles de última geração como PS4 e Xbox One seria uma tarefa complicada.
E a Anatel? O que declarou sobre isso?
Assim que as operadoras decidiram adotar o modelo de franquia para planos de banda larga, os olhos imediatamente se voltaram para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão regulador , que deveria vetar qualquer tipo de postura abusiva por parte das provedoras de internet, afirmou que a prestação de serviço de banda larga fixa é de regime privado, estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). De acordo com tal documento, as empresas podem optar pelo modelo de negócio que julgarem mais adequado às práticas comerciais. Só é necessário que a provedora informe com antecedência caso o cliente esteja prestes a ultrapassar a franquia informada no momento em que aceitou o contrato.
O que dizem os órgãos de defesa do consumidor?
Em um texto publicado em seu site oficial, a PROTESTE ( Associação de Consumidores) afirmou que considera ilegal a imposição de franquias em planos de banda larga por parte das operadoras brasileiras. Já o IDEC ( Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), declarou que não há argumentos técnicos e econômicos que demonstrem a necessidade de redução da franquia de dados nesses planos e que os contratos que preveem desconexão da internet após atingir o limite da franquia são ilegais.
A situação é tão preocupante que até o Ministério da Justiça resolveu agir. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) afirmou ter aberto um inquérito civil para investigar a repentina decisão de adotar o modelo de franquia por parte de tantas operadoras ao mesmo tempo. De acordo com a promotoria do caso estamos presenciando a formação de um cartel e que a investigação tem como objetivo convencer a Anatel a alterar sua regulamentação, visto que o modelo de franquias não é benéfico ao consumidor.
O que pode ser feito para impedir a mudança?
Assinar um abaixo assinado: criado por um internauta identificado somente como Gabriel,o documento precisa atingir 400 mil assinaturas antes de ser entregue para as prestadoras brasileiras; Você pode acessar a petição em: https://secure.avaaz.org/po/petition/Vivo_GVT_OI_NET_Claro_Anatel_Ministerio_Publico_Federal_Contra_o_Limite_na_Franquia_de_Dados_na_Banda_Larga_Fixa/?email
Além de formalizar uma reclamação no PROCON e fazer pressão contra a Anatel e com os políticos que você elegeu.
