Uma reunião realizada nesta terça-feira (22), entre autoridades e representantes dos servidores municipais de Itaperuna, estabeleceu um acordo que suspendeu as medidas de corte adotadas pela prefeitura após o Decreto 5227/2016.
Estiveram presentes no encontro o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão; o procurador geral do Município, Samuel Portela Tinoco; o representante do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itaperuna (SINFUNERMI), Ladislau Fias Leal; o representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), Antônio Carlos de Mello Coelho, além dos advogados dos funcionários públicos.
O acordo que suspende os vários cortes nos salários do funcionalismo municipal, só foi possível por conta de um pedido de tutela de urgência proposta pelo Município de Itaperuna contra o Estado do Rio de Janeiro. O juízo da Comarca de Itaperuna deferiu a tutela de urgência e efetuou consulta para bloquear as contas do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais) de modo a possibilitar a recomposição dos cofres do Município em relação ao período de maio de 2015 a novembro de 2016.
Foi deferido ainda pela justiça, a tutela para que o Estado do Rio de Janeiro mantenha o repasse mensal a partir de Janeiro de 2017, na forma ajustada, sob pena de novos bloqueios. Com esta decisão foi possível manter os salários em sua integralidade, no entanto os cargos de confiança (DAS), RPAs e o pagamento de duplicidade de abono de produtividade continuam suspensos.
Uma comissão de funcionários e do executivo será criada para acompanhar os próximos atos e propor soluções conjuntas.
Durante a semana, os servidores municipais realizaram vários atos para derrubar o Decreto. Relembre:
Servidores municipais defendem direitos na tribuna da Câmara de Itaperuna
