O governo do Rio de Janeiro anunciou nessa sexta-feira (4), um pacote de medidas para enfrentar a crise do Estado que prevê aumento de contribuição previdenciária, redução de secretarias e cargos, extinção de órgãos e programas sociais, aumento de impostos e revisão de subsídios tarifários na tentativa de buscar equilibrar as contas públicas.
O governador Luiz Fernando Pezão fez o anúncio em uma coletiva no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio.
As medidas, que serão enviadas nesta sexta-feira à Assembleia Legislativa do Estado, visam gerar 13,3 bilhões de reais de recursos em 2017 e 14,6 bilhões de reais em 2018.
Uma das mudanças mais radicais é para aposentados e pensionistas que recebem menos de R$ 5.189. Hoje são isentos de contribuição previdenciária, mas se a lei for aprovada passarão a ter desconto de 30% do salário. A duração proposta da alíquota extra é de 16 meses.
Houve redução também nas secretarias. A de Cultura, por exemplo, foi unificada à de Ciência, Tecnologia e Inovação. A de Transportes foi incorporada à de Infraestrutura.
Medidas anunciadas:
– Despesa com pessoal não poderá passar de 70% da receita corrente líquida. 50% de alguns fundos, como os da Alerj, Defensoria e Tribunal de Justiça podem ser usados para pagar pessoal. Depende de aprovação de projeto de lei na Asembleia Legislativa do Rio (Alerj);
– Gratificações dos cargos comissionados serão reduzidas em 30%. Será implantada por decreto;
– Previdência: projeto de lei propõe aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%; Nenhum servidor estadual, ativo ou inativo, escapará das medidas para aumentar a arrecadação previdenciária: o pessoal da ativa e os aposentados que recebem mais de R$ 5.189,82 por mês terão o desconto aumentado de 11% para 14% do salário. O governo propõe também a cobrança de uma alíquota extraordinária de 16% do salário ou vencimento de ativos e inativos que recebam mais de R$ 5.189 mensais. Essa cobrança seria feita por 16 meses e também depende de aprovação de projeto de lei;
– Cobrança para inativos: aposentados e pensionistas que recebem menos que R$ 5.189,82 e hoje estão isentos de desconto previdenciário passarão a contribuir com 30% dos vencimentos, caso o projeto seja aprovado. O conjunto de medidas representa R$ 6,8 bilhões a mais por ano nos cofres do estado. Governo enviará projeto de lei à Alerj.
– Restaurantes populares: são extintos ou municipalizados; medida será tomada por decreto;
– Moradia: o programa Aluguel Social para desabrigados deixa de ser pago em junho de 2017. A medida já foi alvo de decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira;
– Baixa renda: fim do programa Renda Melhor para famílias atendidas pelo Bolsa Família;
– Bilhete Único: reajuste de R$ 6,50 para R$ 7,50 (15%). Subsídio para cada usuário é limitado a até R$ 150; O secretário de Transportes, Rodrigo Vieira. afirma que isso será mais sentido pelos empregadores que pelos usuários. Diz também que haverá economia de 40% dos aportes do governo, sem causar impacto no usuário e em seu direito ao transporte. A economia será de R$ 256 milhões ao ano. Essas mudanças podem ser feitas por decreto, cuja edição, no entanto, depende de autorização dos deputados estaduais;
– Impostos: projeto de lei aumenta o ICMS para setores como os de energia, cerveja, fumo (25% para 27%), telefonia, energia residencial acima de 200kw (25% para 29%), gasolina C (30% para 32%), cerveja e chope (17% para 19%), refrigerante (16% para 18%
Telecomunicações de 26% para 30%;
– Repasses para outros poderes: passam a ser vinculados à receita corrente líquida, se aprovado projeto de lei nesse sentido;
– Barcas: fim da gratuidade para moradores da Ilha Grande e da Ilha de Paquetá, segundo projeto de lei. Quatro mil moradores de Paquetá usam o transporte gratuito das barcas. Nem todos diariamente. Em Ilha Grande, o número é bem menor. A proposta do governo é que eles passem a pagar apenas 50% da tarifa.
– Teto salarial: concessão de reajustes salariais passa a ser condicionada ao crescimento da receita; a política de reajustes será alterada pela proposta de limitar o percentual concedido a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. O adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio, deve ser extinto, mantendo-se o que já foi incorporado aos salários pagos atualmente. Esse teto será fixado por decreto;
– Aumento de salário: decreto prevê que reajustes que entrariam em vigor em 2016 serão adiados; para evitar demissões, o governo optou por adiar para 2020 os reajustes salariais já aprovados e que seriam concedidos este ano ou em 2017.
– Vencimentos do governador, vice, secretários e presidentes e vices de autarquias serão cortados em 30% por decreto;
– Dívidas: projeto de lei complementar proíbes anistias ou refinanciamento de dívidas com o estado;
– Funcionalismo: O adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio, deve ser extinto por decreto, mantendo-se o que já foi incorporado aos salários pagos atualmente;
Mudanças nas secretarias:
Feitas por decreto:
– Casa Civil: incorpora as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos
– Secretaria de Infraestrutura: incorpora as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)
– Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (unificadas)
– Secretaria de Saúde e Assistência Social (unificadas)
– Secretaria de Fazenda e Planejamento (unificadas)
– Secretaria de Ambiente e Saneamento (unificadas)
Serão mantidas:
– Secretaria de Educação
– Secretaria de Segurança
– Secretaria de Administração Penitenciária
– Secretaria de Defesa Civil
– Secretaria de Turismo
– Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Com as medidas de austeridade, o governo planeja fechar o ano de 2017 com um resultado positivo superior a R$ 13,3 bilhões e de R$ 14,6 bilhões em 2018.
