A Alerj vota, nesta terça-feira (01), dois projetos de lei que ameaçam a política de incentivos fiscais, responsável por atrair para o interior do Rio 231 indústrias nos últimos anos. Um deles tira do Executivo o poder de conceder os incentivos. A FIRJAN alerta que o risco é de esvaziamento econômico. O Rio de Janeiro pode passar a ser o único estado a não oferecer incentivos para vinda de novas indústrias. Até as já instaladas podem deixar o território fluminense em busca de melhores condições em estados vizinhos.
O Sistema FIRJAN já havia alertado, na semana passada, para a gravidade da decisão da Justiça do Rio de Janeiro de, atendendo a ação do Ministério Público, suspender a concessão, ampliação ou renovação de incentivos fiscais pelo Governo estadual.
Segundo a FIRJAN, há um grande equívoco em apontar uma renúncia fiscal de R$ 151 bilhões de 2010 a 2015. Na verdade, esse valor é o total dos incentivos, o que inclui postergação ou adiamento do recolhimento do ICMS, ou seja, valores que o Estado recebe posteriormente. A Federação afirma que renúncia fiscal é a menor parte dos incentivos. No período mencionado, segundo a secretaria estadual de Fazenda, somou R$ 33 bilhões. Desse montante 70% correspondem a incentivos dentro do Confaz, aplicados por todos os estados.
A FIRJAN considera a política estadual de incentivos fiscais da maior importância para a indústria, uma vez que o Rio de Janeiro cobra o ICMS mais elevado do Brasil e está em desvantagem frente a outros estados.
Esta política de incentivos resultou em importantes investimentos industriais, geração de empregos e de renda. Nos últimos anos, foram instaladas 231 indústrias no interior fluminense. Foram gerados quase 100 mil empregos. E a arrecadação de ICMS nas cidades que receberam esses empreendimentos mais que dobrou.
Pelo menos 51 municípios em todo estado podem ser afetados pelo fim dos incentivos, levando à queda na arrecadação de ICMS, entre eles estão Campos, que teve um incremento na arrecadação de mais de R$98 milhões, São João da Barra, cuja arrecadação cresceu R$16 milhões e Itaperuna, que também teve crescimento de R$16 milhões entre 2008 e 2014.
Para os próximos três anos, estão previstos investimentos de R$ 42 bilhões no Estado. Ou seja, mais do que a renúncia fiscal de 2010 a 2015. A FIRJAN afirma que as irregularidades alegadas pelo MP devem ser tratadas caso a caso e não podem servir de pretexto para a proibição de uma política de estímulo a empreendimentos.
A suspensão de incentivos provoca insegurança jurídica, desestimula investimentos e pode levar à saída de indústrias para outros estados, aumentando o desemprego no Rio de Janeiro.
Fonte: FIRJAN – Assessoria de Imprensa Regional Norte e Noroeste Fluminense
