Foi publicado na edição desta quinta-feira (6), do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro decreto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, que estabelece medidas para conter os gastos do governo. Entre as ações, está a suspensão de recursos para pagamento de despesas com fornecedores e prestadores de serviços de várias áreas da administração pública.
De acordo com o decreto, a restrição a novos empenhos, nos próximos 30 dias, só não se aplica às secretarias da Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária, além de instituições ligadas ao Poder Judiciário.
O novo pacote de medidas foi anunciado pela assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda na terça-feira (4). Segundo informou a pasta, só serão pagos os empenhos que já possuem ordem de pagamento.
De acordo com o decreto, as medidas têm o objetivo fazer com que as contas do Estado do RJ passem a se enquadrar novamente na Lei de Responsabilidade Fiscal. O estado estourou o teto de endividamento previsto na lei de responsabilidade fiscal. Pela lei, a dívida não pode passar de 200% – ou seja, do dobro da receita corrente líquida do estado, que é o que ele arrecada descontados os repasses obrigatórios aos municípios. Hoje, esse percentual é de quase 202%.
Fonte: G1
