O presidente do Detran, José Carlos dos Santos Araújo, determinou nesta quarta-feira (24), a suspensão da portaria que estabelecia a cobrança aos proprietários de taxa para comunicação de venda de veículos. Segundo o órgão, a medida foi tomada para reavaliação de seus efeitos e de procedimentos de sistemas de informática. Em nota, o Detran informou que foi sensível à demanda da população.
A portaria havia sido publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23). No entanto, de acordo com o Detran, não houve nenhuma cobrança da taxa.
A nova norma determinava que o contribuinte que quisesse vender o seu automóvel teria que pagar o Duda de comunicação de venda, no valor de R$ 126,97. Normalmente, a transação é sem custo para proprietário e comprador.
A portaria estabelecia que nos casos de transferência de propriedade o proprietário antigo deveria encaminhar ao órgão executivo do Detran, dentro de 30 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data de comunicação. A nova norma determinava ainda que a taxa do Duda deveria ser paga pelo proprietário vendedor no CPF do proprietário comprador.
