O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que 90,9% das prefeituras das regiões Norte e Noroeste Fluminense têm situação fiscal difícil ou crítica. Apenas uma cidade apresentou boa gestão fiscal e nenhuma tem gestão de excelência.
Com base em dados oficiais de 2015, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IFGF apresenta um panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.688 municípios brasileiros, onde vive 89,4% da população. O objetivo é avaliar como é administrada a carga tributária paga pela sociedade.
Não foram analisadas 880 cidades que até 12 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes. Nas regiões Norte e Noroeste do estado do Rio, foram analisados 11 dos 22 municípios. Até a data, não estavam disponíveis os balanços anuais de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Natividade, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Campos dos Goytacazes, Conceição e Macabu, Quissamã e São Fidélis e Itaperuna. Em todo o estado, foram analisados 54 dos 92 municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as cidades brasileiras devem encaminhar suas contas públicas para a STN até 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.
O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
No Norte e Noroeste Fluminense, Macaé é a cidade com melhor situação fiscal. O município ocupa a 3ª colocação no estado e a 94ª no país, com 0,7227 ponto. Macaé conseguiu manter uma boa situação fiscal, apesar da crise do petróleo. Com a queda das receitas de royalties, cresceu a parcela de receita própria no orçamento, daí a nota máxima nesse quesito.
Além de Macaé, São José de Ubá, Cambuci, Porciúncula e Varre-Sai apresentaram nota máxima no IFGF Liquidez e, com isso, aparecem na sequência da classificação regional. Já São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Natividade e Italva obtiveram notas zero no IFGF Liquidez, o que significa que estas cidades terminaram 2015 com mais restos a pagar do que recursos em caixa. Vale destacar que Italva, Carapebus, Natividade e São Francisco de Itabapoana estão entre os dez piores resultados do estado.
Exceto São José de Ubá, todas as cidades das regiões Norte e Noroeste Fluminense recuaram na comparação com 2014. Os municípios que tiveram as quedas mais acentuadas foram Carapebus e Italva, devido à piora no IFGF Investimentos, Liquidez e, sobretudo, Gastos com Pessoal. Nesse último indicador, essas duas cidades, juntamente com Porciúncula e Varre-Sai, receberam nota zero por ultrapassarem o limite de 60% da RCL, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal.
O estudo revela ainda que revela que 85,2% das prefeituras do estado do Rio têm situação fiscal difícil ou crítica.
De acordo com o Sistema FIRJAN, toda a análise do IFGF contribui para a execução das ações para o aprimoramento das contas públicas, previstas no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025. Entre as propostas está a redução das vinculações obrigatórias do orçamento nas três esferas do governo, de forma a aumentar o poder de reação dos gestores à conjuntura econômica e permitir que a sociedade rediscuta as prioridades na destinação dos tributos arrecadados. Além disso, IFGF permitirá a todo cidadão acompanhar a situação das contas públicas da sua cidade.
Fonte: FIRJAN
