A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, na última terça-feira (19), o projeto de lei 699/15, do deputado Jorge Picciani (PMDB), que proíbe agências bancárias de oferecerem empréstimos nos caixas automáticos para idosos.
Segundo o texto, o empréstimo só poderá ser realizado de forma direta, com o gerente ou funcionário equivalente da agência. Em caso de descumprimento, o banco poderá arcar com sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor como advertência e multa.
O texto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj.
