Nos próximos dias, a Justiça do RJ vai começar a soltar cerca de mil presos de cadeias do Rio sem tornozeleira eletrônica. Segundo a empresa Spacecom, responsável pelo fornecimento de tornozeleiras eletrônicas para o governo do Estado do Rio, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), parou de pagar pelos aparelhos há cerca de oito meses, e por isso há cerca de dois meses não entrega nenhum equipamento novo.
A empresa afirmou nesta segunda-feira (18), que o fornecimento do equipamento ao estado será retomado apenas quando a quantia de R$ 2,8 milhões, valor total da dívida, for quitado. Segundo a Spacecom, o pagamento estava previsto para a última sexta-feira (15), mas não havia sido repassado até o início da tarde desta segunda.
Segundo o juiz Eduardo Oberg, da Vara de Execuções Penais, todos os presos que atendem os requisitos objetivos são beneficiados pela decisão. “O principal princípio da Constituição brasileira é a dignidade da pessoa humana. Manter preso uma pessoa que eu avalio que pode ir para a rua, significa que estou cometendo uma inconstitucionalidade contrária à lei de execução penal. Isso eu não posso fazer”, destaca o juiz.
A Secretaria de Estado de Fazenda informou que o pagamento será realizado “o mais rapidamente possível, de acordo com a disponibilidade de recursos em caixa”. O estado, no entanto, não fez previsão para o pagamento. Atualmente, cerca de 1,6 mil presos usam a tornozeleira, e a Spacecom afirmou ainda que não parou de fazer o monitoramento, mesmo sem receber pelo serviço.
