Após seis anos de regulamentação cirurgia para o Diabetes beneficiou apenas 21 mil pacientes no Brasil

Seis anos após a regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina da cirurgia metabólica para o tratamento de pacientes que possuem diabetes tipo 2, apenas 21.875 mil pessoas foram beneficiadas pelo procedimento no país. Isso representa 7% de todas as 312.509 cirurgias bariátricas e metabólicas autorizadas desde 2017 – início da regulamentação pelo CFM – até agosto de 2022.

Próximo ao dia Mundial de Combate ao Diabetes, comemorado 14 de novembro, estima-se que 90% dos casos no mundo sejam do Tipo 2. Apesar da genética ter uma forte influência no desenvolvimento da doença, o sobrepeso e a obesidade são os principais motivos do crescimento deste tipo de diabetes no mundo.

A Cirurgia Metabólica é indicada para o tratamento de pacientes que possuem diabetes mellitus Tipo 2 (DM2), com Índice de Massa Corporal entre 30 Kg/m2 a 35 Kg/m2 e que, comprovadamente, já passaram durante dois anos pelo tratamento clínico da doença sem resultados.
“A cirurgia metabólica visa o controle do Diabetes. Já a cirurgia bariátrica tem como objetivo a perda de peso, com as metas para contenção das doenças, como o diabetes e hipertensão em segundo plano”, explica o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), Fábio Viegas.

Comprovação científica

Recentemente, um estudo publicado na revista JAMA Surgery, uma das principais revistas científicas do mundo, apontou que a cirurgia metabólica é um procedimento eficaz para redução do diabetes. Em um período de dois anos, a doença crônica atingiu a remissão em estágio inicial em pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade leve, com IMC de 30 a 35. De acordo com um dos coordenadores do estudo, o cirurgião bariátrico Ricardo Cohen, os resultados foram animadores. “82% dos pacientes que se submeteram à cirurgia tiveram remissão da doença renal crônica em estágio inicial, contra 48% dos pacientes que receberam os mais modernos medicamentos”, ressalta.

Planos de Saúde não querem cobrir a cirurgia

Mesmo com o avanço que representa a cirurgia metabólica, em 2019 a ANS negou a sua incorporação no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde. “O procedimento Recebeu 1552 contribuições, 99% eram favoráveis à incorporação. No entanto, segundo a Agência Nacional, o procedimento ficou de fora porque não é custo-efeitvo”, explica Marcos Leão Vilas Bôas, cirurgião e autor da contribuição feita durante a consulta pública da ANS em nome da SBCBM.

Em contrapartida, dados do Estudo de Impacto Orçamentário apresentado pela SBCBM para ANS, incorporar a cirurgia metabólica custaria aos planos de saúde, em média, 10 centavos por usuário por mês.Técnicos da agência refizeram os cálculos e encontraram valores em torno de 18 centavos por usuário.

Já a 10ª edição do Atlas do Diabetes, publicado pela Federação Internacional de Diabetes, colocou o Brasil no ranking entre os países em que há maior prevalência e despesas com tratamento. Neste ano, o custo estimado do diabetes no Brasil é de 42,9 bilhões de dólares, ficando atrás apenas da China e Estados Unidos, com US＄ 165,3 bi e US＄ 379,5 bi, respectivamente.

Nova mudança na Lei

Recentemente a Lei 14.454, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, acabou com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo da ANS. Com isso, tecnologias e procedimentos já reconhecidos e comprovados pela ciência estarão disponíveis aos usuários – caso da cirurgia metabólica.

Segundo o advogado especialista em saúde, Caetano Marchesini, os planos de saúde só serão obrigados a custear procedimentos que não constem no rol da ANS desde que o tratamento tenha eficácia comprovada cientificamente; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde; ou que seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

“O paciente deve realizar o pedido administrativo de liberação do procedimento que será custeado pelo plano de saúde e, em caso de negativa, buscar um advogado para tomar as medidas judiciais cabíveis. Com o advento da nova lei, os planos de saúde são obrigados a custear procedimentos mesmo que não estejam no Rol. Isso desde que o paciente tenha laudo médico específico, eficácia comprovada com base em evidências científicas e plano terapêutico comprovado”, explica.

Quem pode fazer a cirurgia metabólica

• Paciente precisa ter diabetes miellitus tipo 2 e ter IMC entre 30 kg/m² e 34,9 kg/m²
• Paciente precisa ter mais de 30 anos e no máximo 70 anos
• Paciente precisa ter diabetes miellitus tipo 2 há menos de 10 anos
• A indicação cirúrgica precisa ser feita por dois médicos especialistas em endocrinologia
• Para indicação, é necessário um parecer que mostre que o paciente apresentou resistência ao tratamento clínico com antidiabéticos orais e/ou injetáveis, mudanças no estilo de vida e que compareceu ao endocrinologista por no mínimo dois anos