A obra “AS RELAÇÕES JURÍDICAS E A PANDEMIA DA COVID-19”, lançada pela Editora Encontrografia, analisa as situações imprevistas e os impactos da pandemia nos contratos, além de marcar a conclusão de seu pós-doutoramento em Direito Civil e Processual Civil pela Ufes. Além dela, são organizadores Dr Gilberto Fachetti Silvestre (seu supervisor na Ufes) e doutorando Ari Gonçalves Neto (Uenf). Os capítulos analisam os diversos efeitos da pandemia nas relações contratuais que passaram a ser reguladas de forma especial a partir da edição da Lei Federal n. 14.010/2020, que instituiu oRegime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) decorrentes da pandemia. A obraconta com prefácio do ilustre Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Professor Cristiano Chaves de Farias (professor de cursos preparatórios e pós-graduação CERS), que salienta a importância dessas análises neste momento em que muitos contratos precisam ser revistos em consequência da pandemia.
A abordagem dos capítulos éinédita eos autores deitam luzes a novos aspectos que exsurgem das situações emergenciais que se estabeleceram a partir da excepcionalidade da pandemia. São abordados o contrato de namoro e sua eficácia neste momento (casais que decidiram morar juntos durante a pandemia com a finalidade de evitar circulação, não porque decidiram constituir família); relações de consumo; processos judiciais eletrônicos (que ganharam relevância ante o imperativo do distanciamento social); contratos trabalhistas e critérios de revisão;as relações médico-paciente (que se tronaram extremamente importantes neste momento em que é necessário optar por um paciente em detrimento de outro, possivelmente com prognóstico pior) e outras questões referentes, inclusive referentes ao consentimento do paciente.
São autores da obra vários profissionais operadores do direito como juízes, oficiais de justiça, advogados, professores, mestrandos, doutorandos e doutores que analisam com seriedade cada um desses temas.
Neste momento, a obra se reveste de relevância, pois enquanto a pandemia não cessar, serão mantidas as medidas emergenciais e excepcionais dela decorrentes, principalmente neste momento em que estamos vivenciando uma segunda onda ou mesmo uma reinfecção pelo novo coronavírus. A obra pode ser adquirida diretamente no site da Encontrografia e na Amazon.
Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral
Doutora e mestra em Cognição e Linguagem – Uenf. Pós-doutoranda emDireito Civil e Processual Civil – Ufes. Linha de pesquisa: vida, morte, dignidadehumana e interfaces. Professora dos Cursos de Direito e de Medicina –Unig. Membro da Associação de Bioética Jurídica da UNLP – AR. Membrodo Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Membrodo Comitê de Ética e Pesquisa (CEP-Unig). Membro da Academia Itaperunensede Letras (Acil). Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa emBioética e Dignidade Humana (Gepbidh). Membro de comitê editorial dasrevistas acadêmicas. Professora dos cursos de pós–graduação em Neurociências e Psicopedagogia (Unig).Advogada – OAB-RJ nº 134443.
