A Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj e o DETRO-RJ realizaram uma fiscalização para verificar as condições de acessibilidade em coletivos intermunicipais, na tarde desta quarta-feira (2), no Terminal Rodoviário Cel. Américo Fontenelle, na Central.
O Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, deputado Marcelo Cabeleireiro, falou sobre a importância da ação.
– Hoje a maior parte das denúncias que a Comissão recebe é sobre acessibilidade em transporte público, por isso esse tipo de fiscalização é fundamental. As empresas têm que cumprir a lei, o cidadão precisa ter seus direitos respeitados. Estamos trabalhando junto ao governador Cláudio Castro para tentar assegurar que a pessoa com deficiência seja melhor atendida nesse quesito em nosso estado.
O DETRO-RJ aplicou nove multas em ônibus que apresentaram problemas de funcionamento e conservação dos elevadores e cintos de segurança para cadeirantes, além de avisos sonoros defeituosos.
O coordenador de fiscalização do Departamento de Transportes Rodoviários do RJ (DETRO), Danilo Menezes, detalhou as sanções aplicadas.
– As empresas são multadas no valor de R$ 3.462,00 e os veículos flagrados com irregularidades são recolhidos e só podem voltar a circular quando estiverem em condições adequadas. Em caso de reincidência, dependendo do número de vezes em que ocorrer, a multa pode chegar a até cinco vezes o valor inicial – explicou.
O coordenador da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, Charles de Souza, advogado, cego há 22 anos, pontuou que acessibilidade está longe de ser uma realidade no Rio de Janeiro.
– A legislação federal vigente determina que a acessibilidade para pessoa com deficiência é segurança e autonomia. O principal meio de transporte utilizado nas cidades é o ônibus adaptado, em que o motorista é obrigado a auxiliar o cadeirante. Isso não é autonomia! Precisamos avançar muito – frisou.
O estado do Rio de Janeiro tem 3,9 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24,4% da população, segundo dados do Censo 2010.
Marcelo Cabeleireiro destacou que essa é a primeira de uma série de outras fiscalizações programadas para acontecer até fevereiro de 2021.
– Vamos fiscalizar as barcas, os trens e o Metrô. Também queremos visitar outros locais como supermercardos, bancos e prédios públicos em todo o estado. Não adianta criar novas leis se as que já temos não forem cumpridas – salientou.