A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou, nesta quinta-feira, projeto de lei que prorroga até o final do ano o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de covid-19. Dessa forma, estão mantidas diversas medidas temporárias adotadas para prevenção ao contágio do novo coronavírus.
O estado de calamidade pública foi instituído pela Lei Estadual 8.794/2020, aprovado pela Alerj no mês de abril. Foram suspensos alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise.
Os deputados também fixaram a obrigatoriedade da publicação em portal eletrônico de todos os demonstrativos de despesas emergenciais para aquisição de produtos ou contratação de serviços, realizadas durante a vigência do estado de calamidade.
A Lei Estadual 8.794/2020 referendou a situação de emergência que havia sido decretada pelo governador Wilson Witzel, em 16 de março. Entre as medidas instituídas nesse decreto estão o afastamento imediato de servidores que apresentarem febre ou sintomas respiratórios, a instituição do home office como dinâmica preferencial de trabalho nos órgãos públicos e a redução em 50% da capacidade de lotação de ônibus, barcas, trens e metrô.
O projeto agora vai para sanção do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que substitui Witzel desde seu afastamento na semana passada determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Castro havia se antecipado e assinado um decreto na terça-feira (1º) fixando a extensão do prazo do estado de calamidade pública até o fim de dezembro.
Redação
