Para virar lei, projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Wilson Witzel. Apenas unidades que cobram abaixo de R$ 350 estariam isentas.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que obriga instituições de ensino particulares a oferecem descontos durante a pandemia do coronavírus.
Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Wilson Witzel (PSC). Ele tem até 15 dias para aprovar ou vetar a medida. Se vetar, ela ainda volta para a Alerj em nova votação.
O projeto vale para os seguintes tipos de instituição:
pré-escolar (creche)
infantil
fundamental
médio
técnico e profissionalizante
superior
pós-graduação
Exemplo
As únicas instituições isentas a dar desconto são aquelas com mensalidade de até R$ 350. A partir deste valor, o desconto deve ser de 30% para além da faixa de isenção.
Por exemplo: se uma escola cobra R$ 1.350 de mensalidade, deve subtrair o valor da faixa de isenção e dar o desconto sobre os R$ 1.000 restantes. Neste caso, o desconto seria de R$ 300.
Negociação
No caso de alunos que já têm desconto, o benefício deve incidir sobre o valor realmente pago — e não sobre o integral.
O projeto, caso sancionado, valeria para as instituições de ensino que ofereciam ensino presencial, ainda que tenham passado a oferecer ensino à distância.
O projeto aprovado na Alerj prevê ainda a criação de uma Mesa de Negociação em cada unidade, com profissionais da instituição e representantes dos alunos.
A intenção é tentar encontrar, consensualmente, o desconto que será dado. Isso porque, de acordo com o projeto, os 30% são o desconto mínimo.
Fonte: G1
