Marco Aurélio encaminhou a notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes. A motivação é o “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por Bolsonaro, ignorando a gravidade da pandemia da covid-19.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à procuradoria-geral da República.
Marco Aurélio encaminhou a notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por Bolsonaro, ignorando a gravidade da pandemia da covid-19.
Como o ministro decidiu pelo não arquivamento, a PGR agora terá de se manifestar sobre o pedido de afastamento.
A petição, de 25 de março, pede que o STF acate a notícia crime e intime a PGR a apresentar denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro devido a sua “conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa” pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro.
“Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros”, diz a petição assinada por cinco advogados.
O artigo 268 do Código Penal trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.
A petição lista uma série de declarações de Bolsonaro sobre o coronavírus, chamadas pelos advogados que subscrevem o documento de “irresponsáveis”.
Ascom
